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Perfis bloqueados por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, foram reativados na última sexta-feira, poucos dias antes da chegada da Comissão Interamericana de Direitos Humanos ao Brasil. A visita da entidade tem como objetivo avaliar a situação da liberdade de expressão no país, o que levou especialistas e internautas a questionarem o momento escolhido para a reativação das contas.
Entre os perfis restabelecidos estão o do influenciador Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, do empresário Luciano Hang e dos jornalistas Guilherme Fiuza e Bernardo Küster. Todos foram alvos de bloqueios dentro do Inquérito das Fake News, conduzido por Moraes e que tem sido alvo de amplos debates desde sua instauração. Os bloqueios foram justificados pelo STF como uma forma de conter a disseminação de informações falsas e ataques contra instituições, mas críticos apontam que as decisões extrapolam os poderes da Corte e limitam a liberdade de expressão.
A proximidade entre a liberação dos perfis e a chegada da Comissão Interamericana levantou suspeitas entre especialistas, que enxergam a medida como uma tentativa de suavizar críticas à atuação do Judiciário brasileiro. O advogado Paulo Faria, que representa o ex-deputado Daniel Silveira, um dos alvos das decisões judiciais do STF, classificou a reativação das contas como uma manobra para evitar constrangimentos internacionais. Segundo ele, a decisão não foi motivada por uma mudança de entendimento, mas sim pela necessidade de apresentar uma imagem mais favorável do Brasil perante a entidade ligada à Organização dos Estados Americanos.
Desde 2019, o Inquérito das Fake News tem sido uma das principais ferramentas do Supremo no combate à desinformação, mas sua condução tem sido questionada por organizações de direitos humanos, que alegam que as medidas adotadas, como bloqueios de perfis e censura de conteúdos, comprometem o direito fundamental à livre manifestação do pensamento. A falta de transparência em algumas decisões e a ausência de uma regulamentação clara para tais bloqueios são pontos que geram ainda mais controvérsias.
A visita da Comissão Interamericana de Direitos Humanos acontece em um momento delicado para o Brasil. Nos últimos anos, o país tem enfrentado debates acirrados sobre o equilíbrio entre o combate à desinformação e a proteção da liberdade de expressão. A relatoria da CIDH para a Liberdade de Expressão tem monitorado a situação e deve se reunir com diversos setores da sociedade civil, incluindo jornalistas, advogados e representantes do governo, para entender melhor o cenário atual e avaliar se as medidas judiciais adotadas estão em conformidade com os padrões internacionais de direitos humanos.
Os apoiadores de Alexandre de Moraes e do STF argumentam que as restrições impostas a determinados perfis foram necessárias para conter ataques contra instituições democráticas e impedir a disseminação de discursos extremistas. No entanto, críticos apontam que a ausência de critérios objetivos e a falta de um devido processo legal na aplicação dessas sanções fazem com que o Judiciário avance sobre prerrogativas que deveriam ser do Legislativo.
A reativação das contas bloqueadas também ocorre em meio a um cenário político polarizado, onde decisões judiciais frequentemente são interpretadas sob a ótica partidária. Enquanto alguns veem a medida como um aceno à transparência e à reavaliação de posicionamentos, outros a consideram um gesto calculado para evitar críticas internacionais.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos tem o papel de garantir que os países-membros da Organização dos Estados Americanos respeitem os princípios fundamentais de direitos humanos, incluindo a liberdade de expressão. A expectativa é que a visita da relatoria da CIDH ao Brasil resulte em um relatório detalhado sobre a situação da liberdade de imprensa e manifestação no país, podendo recomendar mudanças ou ajustes nas práticas adotadas pelo Judiciário.
A polêmica sobre os bloqueios de perfis e a posterior reativação dessas contas reforça a necessidade de um debate mais amplo sobre o tema no Brasil. Especialistas defendem a criação de mecanismos mais transparentes e jurídicos para a remoção de conteúdos considerados prejudiciais, evitando que tais decisões fiquem exclusivamente nas mãos de um único ministro ou instância do Judiciário.
A chegada da CIDH ao Brasil certamente aumentará a atenção sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal e sobre como o país tem lidado com os desafios impostos pelo ambiente digital e pela disseminação de informações falsas. Seja qual for o desdobramento dessa visita, a discussão sobre a liberdade de expressão e os limites da atuação do Judiciário continuará sendo um tema central no debate público brasileiro.