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O governo federal recuou e revogou a portaria da Receita Federal que estabelecia o monitoramento de transações via Pix, após intensa repercussão negativa e acusações de que a medida visava apenas aumentar a arrecadação de impostos. A decisão veio após a divulgação de um documento oficial obtido via Lei de Acesso à Informação pelo jornalista Cedê Silva, que revelou que a real intenção da Receita era realizar um “pente-fino” nas contas dos brasileiros.
A portaria, assinada em 10 de setembro de 2024 e publicada no Diário Oficial no dia 18 do mesmo mês, estabelecia que a Receita Federal teria acesso a dados de contas digitais de fintechs como Nubank, C6 Bank e PicPay. O objetivo, conforme descrito na exposição de motivos do documento, era cruzar essas informações com as declarações fiscais dos contribuintes para identificar possíveis omissões de valores. A previsão era de que a medida entrasse em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.
A polêmica se intensificou quando o deputado federal Nikolas Ferreira publicou um vídeo denunciando a intenção do governo Lula de ampliar o controle sobre o Pix para aumentar a arrecadação de impostos. No vídeo, o parlamentar criticou o que chamou de um ataque ao bolso dos brasileiros e alertou que a medida serviria apenas para “extrair ainda mais sangue do pescoço do contribuinte”. A repercussão foi imediata e gerou indignação nas redes sociais, levando o governo a recuar diante da pressão popular.
Em meio à crise gerada pela revelação do documento oficial, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, tentou justificar a portaria, alegando que o monitoramento tinha como finalidade combater crimes financeiros e lavagem de dinheiro. No entanto, essas expressões não aparecem no texto oficial da Receita. A declaração de Barreirinhas foi feita no dia 10 de janeiro, antes da revogação da portaria, mas não conseguiu acalmar os ânimos, já que a documentação obtida por Cedê Silva reforçava a tese de que a medida visava, de fato, uma fiscalização mais rigorosa sobre os contribuintes e não o combate ao crime.
A pressão popular e a mobilização de parlamentares contrários à portaria fizeram com que o governo desistisse da medida, evitando que a Receita tivesse acesso a informações detalhadas sobre as movimentações financeiras realizadas via Pix. Nas redes sociais, Nikolas Ferreira comemorou a revogação e reafirmou que o governo Lula tentou impor um controle abusivo sobre os brasileiros.
“Documento mostra que Portaria do Pix de Lula foi feita para arrecadar. Exposição de motivos da portaria não cita ‘crime’ ou ‘lavagem de dinheiro’, e sim pente-fino da Receita. Nós estávamos certos. Bendito vídeo que salvou o Brasil”, escreveu o deputado em uma publicação nas redes sociais.
A medida revogada fazia parte de uma estratégia mais ampla do governo para ampliar a fiscalização sobre transações digitais e tentar aumentar a arrecadação. O Pix, por ser um meio de pagamento instantâneo e amplamente utilizado, tem sido alvo de interesse por parte da Receita, que busca maneiras de monitorar e tributar transações que antes passavam despercebidas pelo sistema tradicional bancário.
A decisão de recuar, no entanto, mostra que a reação popular ainda tem peso nas decisões governamentais. A polêmica serviu como um alerta sobre as tentativas de maior controle estatal sobre as finanças dos cidadãos e reforçou a necessidade de vigilância constante sobre medidas que possam afetar a liberdade financeira dos brasileiros.
Apesar da revogação da portaria, especialistas acreditam que novas tentativas de fiscalização e taxação do Pix podem surgir no futuro, especialmente em um cenário onde o governo busca ampliar sua arrecadação. O episódio reforça a importância da transparência e da participação da sociedade na defesa dos direitos dos contribuintes, garantindo que medidas desse tipo não sejam impostas sem um amplo debate público.
Por enquanto, o Pix segue funcionando sem novas exigências de monitoramento, mas a mobilização popular mostrou que qualquer tentativa de controle excessivo será prontamente rechaçada.