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A mídia militante tem desempenhado um papel fundamental na consolidação de narrativas que favorecem determinados grupos políticos e minam a percepção pública sobre direitos fundamentais. Um dos exemplos mais recentes dessa prática é a tentativa de setores da imprensa de convencer o público de que a censura e a perseguição contra vozes da direita no Brasil seriam legais, baseando-se na ideia de que a Constituição brasileira não garantiria o mesmo nível de liberdade de expressão que a Constituição dos Estados Unidos. Esse argumento, no entanto, é falacioso e desvia a atenção do real problema: a violação sistemática da liberdade de expressão no país.
A Constituição brasileira estabelece com clareza que a liberdade de expressão é um direito fundamental e inviolável. O artigo 5º, inciso IV, afirma categoricamente que "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato". No inciso IX do mesmo artigo, reforça-se que "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença". Já o artigo 220 complementa essa garantia ao determinar que "a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição", estabelecendo ainda que "é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística". Esses dispositivos demonstram que a liberdade de expressão no Brasil, ao contrário do que a militância tenta alegar, não é limitada ou inferior à prevista na Constituição dos Estados Unidos.
O ponto central da discussão não deveria ser uma suposta diferença entre as Constituições, mas sim o fato de que, na prática, o direito à liberdade de expressão tem sido amplamente desrespeitado. Nos últimos anos, diversas figuras públicas, jornalistas e cidadãos comuns foram censurados, perseguidos judicialmente ou até mesmo presos por expressarem opiniões contrárias ao establishment político e midiático. Redes sociais foram pressionadas a remover conteúdos, perfis foram suspensos e investigações foram abertas contra aqueles que ousaram questionar decisões de autoridades ou políticas governamentais. O Brasil tem assistido a uma escalada preocupante de restrições à liberdade de expressão, impulsionada por decisões judiciais que muitas vezes extrapolam os limites constitucionais.
A justificativa utilizada para essas ações é, em grande parte, baseada no combate à desinformação e ao discurso de ódio. No entanto, essa justificativa tem sido aplicada de maneira seletiva, atingindo principalmente vozes da direita e poupando figuras alinhadas à esquerda. O que deveria ser um esforço legítimo para garantir um debate público saudável acabou se tornando um mecanismo de silenciamento e perseguição política. Enquanto jornalistas independentes e influenciadores conservadores são alvo de processos e remoções de conteúdo, figuras progressistas seguem disseminando narrativas sem qualquer tipo de restrição, muitas vezes promovendo desinformação com a chancela da grande mídia.
Outro aspecto preocupante dessa situação é o papel desempenhado por veículos de comunicação engajados, que, em vez de denunciarem esses abusos, atuam como legitimadores da censura. A chamada "Lula News", expressão usada para descrever a imprensa militante pró-governo, não apenas ignora as violações à liberdade de expressão, mas também busca justificá-las com argumentos jurídicos questionáveis. Ao insistirem na tese de que a Constituição brasileira não garante o mesmo nível de liberdade de expressão que a americana, esses veículos tentam desviar o foco do verdadeiro problema e naturalizar a censura como algo legítimo.
É importante ressaltar que a liberdade de expressão não é um direito absoluto em nenhum país do mundo. Tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos, há limitações razoáveis, como a proibição da incitação à violência e da calúnia. No entanto, a diferença está na aplicação prática dessas restrições. Enquanto nos Estados Unidos há uma forte cultura de proteção à liberdade de expressão, no Brasil essa cultura vem sendo sistematicamente enfraquecida, com decisões judiciais e políticas públicas que privilegiam determinados discursos em detrimento de outros. Essa desigualdade no tratamento das opiniões é o que torna a atual situação ainda mais alarmante.
A tentativa de justificar a censura com base em interpretações distorcidas da Constituição é, no mínimo, desonesta. O texto constitucional brasileiro é claro ao garantir a liberdade de manifestação do pensamento e ao vedar qualquer tipo de censura política ou ideológica. O que tem ocorrido no Brasil não é uma aplicação legítima da lei, mas sim um esforço coordenado para calar opositores e consolidar uma hegemonia discursiva. Esse cenário representa uma ameaça direta à democracia, pois sem liberdade de expressão não há debate público verdadeiro e sem debate público não há uma sociedade livre.
A população brasileira precisa estar atenta a essas manobras e compreender que a defesa da liberdade de expressão não é uma questão de alinhamento político, mas sim um pilar essencial para a manutenção da democracia. Se hoje a censura atinge um grupo específico, amanhã pode ser qualquer outro. A história já demonstrou que regimes autoritários começam calando minorias incômodas e, quando se fortalecem, passam a silenciar até mesmo aqueles que antes os apoiavam. A liberdade de expressão deve ser defendida de maneira intransigente, sem concessões a interesses políticos ou ideológicos. Caso contrário, estaremos abrindo caminho para um futuro onde a única voz permitida será a do poder estabelecido.