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A Justiça da Espanha decidiu suspender o julgamento do jornalista Oswaldo Eustáquio, que estava previsto para acontecer nesta quinta-feira. A audiência analisaria um pedido de extradição feito pelo governo brasileiro e também uma solicitação para que ele começasse a cumprir pena no país. A decisão foi tomada pelo Juzgado Central de Instrucción, órgão responsável pela fase de investigação criminal antes do julgamento. Com isso, a defesa do jornalista considerou que o pedido de prisão preventiva perdeu seu propósito.
Eustáquio tem dois mandados de prisão preventiva no Brasil emitidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. No entanto, seus advogados argumentam que ele não se enquadra nas condições exigidas pelo artigo 312 do Código de Processo Penal brasileiro, que prevê a prisão preventiva apenas em casos de crimes contra a ordem pública ou econômica, ou quando há risco de fuga ou obstrução da Justiça.
A defesa reforçou que o jornalista está à disposição da Justiça espanhola, possui residência fixa e coopera com as autoridades locais. Dessa forma, não haveria motivo para sua prisão. Essa decisão representa a terceira vitória de Eustáquio contra o Estado brasileiro. Em 2023, a Interpol já havia negado a inclusão de seu nome na lista de notificações vermelhas, após um pedido da Polícia Federal baseado em ordem de Moraes. A negativa ocorreu porque a Interpol não inclui pessoas que tenham solicitado asilo ou refúgio em outro país.
Na época, Eustáquio havia pedido refúgio no Paraguai e conseguiu um documento provisório de permanência emitido pela Comissão Nacional para Apátridas e Refugiados do país. Isso impediu que seu nome fosse incluído na lista internacional de procurados. A suspensão do julgamento na Espanha reforça o argumento da defesa de que a perseguição contra ele é política.
O caso do jornalista ganhou repercussão internacional devido às acusações de que ele estaria sendo alvo de uma perseguição judicial no Brasil. Crítico do governo e do Supremo Tribunal Federal, Eustáquio já enfrentou outros processos e prisões em território brasileiro. Ele sempre negou qualquer envolvimento em crimes e alega estar sofrendo represálias por suas opiniões.
A decisão da Justiça espanhola também levanta questionamentos sobre a condução dos processos contra opositores políticos no Brasil. Setores da imprensa e especialistas jurídicos apontam que a interferência do STF em casos envolvendo figuras ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro tem gerado um ambiente de insegurança jurídica. Para alguns analistas, a suspensão do julgamento na Espanha pode indicar que a comunidade internacional vê com desconfiança a atuação do Judiciário brasileiro nesses casos.
A defesa de Eustáquio espera que a suspensão do julgamento na Espanha leve à rejeição definitiva do pedido de extradição. Caso isso aconteça, ele poderá continuar residindo no país sem o risco de ser enviado ao Brasil para cumprir pena. O jornalista segue em liberdade e afirma que sua luta é pela preservação da liberdade de imprensa e de expressão.
O caso ainda pode ter novos desdobramentos, já que a Procuradoria-Geral da República no Brasil pode insistir na extradição ou buscar outras medidas para trazer Eustáquio de volta ao país. No entanto, as decisões anteriores indicam que ele tem conseguido sucesso na argumentação de que sua perseguição tem motivações políticas e não criminais.
O episódio também reacende o debate sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal e os limites da jurisdição brasileira em relação a cidadãos que buscam refúgio no exterior. A suspensão do julgamento na Espanha reforça a tese de que o caso de Eustáquio não se trata apenas de um processo judicial comum, mas de uma disputa que envolve política e liberdade de expressão.
A defesa do jornalista seguirá monitorando os próximos passos do governo brasileiro e do Judiciário para garantir que seus direitos sejam preservados. Enquanto isso, Eustáquio continua vivendo na Espanha e reafirma sua disposição de enfrentar a batalha judicial para evitar sua extradição.