.png)
Nova ação na Justiça dos EUA contesta decisão de Alexandre de Moraes
Empresas questionam bloqueio da Rumble no Brasil
Uma nova ação foi proposta na Justiça dos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O processo foi protocolado no sábado (22) e contesta a decisão do magistrado, que na sexta-feira (21) determinou o bloqueio da plataforma de vídeos Rumble no Brasil.
A decisão também impôs uma multa diária de R$ 50 mil à empresa e exigiu que a Rumble nomeasse um representante legal no país. A determinação gerou forte reação de setores que defendem a liberdade de expressão e de grandes corporações que atuam no setor de tecnologia.
Empresas alegam violação da liberdade de expressão
A Rumble e a Trump Media & Technology Group (TMTG), proprietária da rede social Truth Social, solicitaram uma medida cautelar para suspender os efeitos da decisão de Moraes. Segundo as empresas, a ordem imposta pelo ministro brasileiro viola a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão.
Na ação, as companhias argumentam que, sem a concessão da liminar, sofrerão “danos irreparáveis”, incluindo restrições à liberdade de expressão, dificuldades operacionais e perda de confiança por parte dos usuários. As empresas sustentam que a decisão brasileira impõe censura e representa um risco ao funcionamento de plataformas digitais nos Estados Unidos.
Segunda ação contra Moraes na Justiça americana
Essa é a segunda vez que a Rumble e a TMTG entram com uma ação judicial contra Alexandre de Moraes nos Estados Unidos. No novo processo, as empresas argumentam que o magistrado brasileiro estaria infringindo a Constituição americana ao tentar impor suas decisões a serviços de tecnologia sediados nos EUA.
O documento apresentado à Justiça americana destaca que a censura imposta pelo Brasil não deve ter validade em solo norte-americano e que empresas estrangeiras não podem ser obrigadas a cumprir determinações judiciais que entrem em conflito com as leis dos EUA.
Pedidos apresentados na Justiça dos EUA
Na nova ação, as empresas fizeram três pedidos principais:
- Declaração de que as ordens de Alexandre de Moraes não podem ser aplicadas nos Estados Unidos;
- Proibição para que empresas como Apple e Google removam o aplicativo da Rumble de suas lojas virtuais devido a ordens do STF;
- Proteção legal para que a Rumble e a TMTG não sejam obrigadas a cumprir determinações de censura impostas por governos estrangeiros.
A Justiça dos EUA ainda não se manifestou sobre o pedido das empresas. No entanto, especialistas jurídicos apontam que a questão pode gerar um embate entre os sistemas legais dos dois países e abrir um precedente para outros casos envolvendo redes sociais e liberdade de expressão em âmbito internacional.
Implicações do caso para a relação Brasil-EUA
A disputa judicial pode ter repercussões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos. Enquanto o governo brasileiro defende as decisões de Alexandre de Moraes como medidas necessárias para combater a desinformação e discursos de ódio, as empresas norte-americanas alegam que tais ordens violam direitos fundamentais garantidos pela Constituição dos EUA.
A decisão final da Justiça americana sobre o caso pode estabelecer novos parâmetros para a atuação de plataformas digitais estrangeiras no Brasil e em outros países que buscam impor regulação sobre conteúdo online. O resultado do processo também poderá influenciar futuras decisões judiciais em relação às plataformas digitais e sua conformidade com leis nacionais e internacionais.