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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, declarou “prejudicado” o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para obter acesso a todas as provas reunidas pela Polícia Federal na investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (14) e reforça que Bolsonaro já possui total acesso aos autos e aos documentos da investigação, tornando a solicitação desnecessária.
O advogado Celso Vilardi, responsável pela defesa do ex-presidente, havia argumentado que o material disponibilizado pela Polícia Federal não continha a totalidade das provas utilizadas nos autos. No dia 3 deste mês, a defesa recebeu um HD externo com a cópia integral do processo, incluindo as mídias anexadas. No entanto, segundo Vilardi, nem todas as provas foram incluídas, o que motivou um novo pedido à Suprema Corte na última quarta-feira (12).
Ao rejeitar a solicitação, Moraes enfatizou que a defesa de Bolsonaro sempre teve total acesso ao processo, podendo retirar cópias e acompanhar os despachos mesmo antes do levantamento do sigilo da investigação. O ministro reforçou que os advogados podem obter diretamente na Secretaria Judiciária do STF todas as mídias e documentos já acautelados.
Para Moraes, o amplo acesso às provas já documentadas nos autos está garantido e continuará assim até o encerramento da investigação. A defesa do ex-presidente, por sua vez, mencionou que o relatório final da Polícia Federal inclui informações extraídas de mais de 30 celulares e mais de uma centena de dispositivos eletrônicos, como computadores, tablets e mídias de armazenamento apreendidos. Diante disso, a defesa solicitou acesso integral a todas as provas obtidas durante as diligências já concluídas, prevendo a possibilidade de uma denúncia ser formalizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O desfecho da investigação se aproxima, e a expectativa é que a PGR apresente seu parecer nos próximos dias. A decisão de Moraes acontece justamente na semana em que uma comissão da Organização dos Estados Americanos (OEA) visita o Brasil para elaborar um relatório que pode atingir o próprio ministro. Segundo informações divulgadas pelo portal Metrópoles, ao tomar conhecimento dessa movimentação, Moraes teria reagido de forma inesperada e enviado um recado à defesa de Bolsonaro, deixando claro seu descontentamento com as acusações feitas contra ele.
O caso segue gerando grande repercussão política e jurídica, dado o impacto das investigações sobre Bolsonaro e seu entorno. A suposta tentativa de golpe de Estado é uma das frentes mais delicadas enfrentadas pelo ex-presidente, que já é alvo de outras investigações em andamento. Moraes, que conduz o inquérito no STF, tem sido um dos principais alvos de críticas da base bolsonarista, que acusa o ministro de perseguição política e abuso de autoridade.
A recusa ao novo pedido da defesa não significa o fim da disputa jurídica em torno do acesso às provas. Bolsonaro e seus advogados podem recorrer da decisão e tentar obter, por outros meios, a liberação de mais informações sobre a investigação. Enquanto isso, o ex-presidente segue articulando sua estratégia de defesa diante da possibilidade de uma denúncia formal.
A visita da comissão da OEA adiciona um novo elemento ao cenário, podendo influenciar o debate sobre o andamento das investigações e o papel de Moraes no caso. O relatório que será produzido poderá ter implicações políticas tanto no Brasil quanto no exterior, trazendo à tona discussões sobre a independência do Judiciário e os limites da atuação do STF.
O desenrolar da investigação e a posição da PGR sobre o caso serão determinantes para os próximos passos de Bolsonaro. Se houver uma denúncia formal, o ex-presidente poderá enfrentar um processo judicial com desdobramentos ainda imprevisíveis. Por outro lado, a defesa aposta em contestar a legalidade das provas e a condução do inquérito, buscando enfraquecer qualquer eventual acusação.
A situação reflete o clima de tensão entre os poderes no Brasil, especialmente no que se refere ao papel do STF na fiscalização e punição de eventuais crimes cometidos por autoridades públicas. A atuação de Moraes tem sido constantemente questionada por aliados de Bolsonaro, que veem nas decisões do ministro uma tentativa de enfraquecer a oposição política ao governo atual.
Nos próximos dias, a divulgação do parecer da PGR e os desdobramentos da visita da OEA ao Brasil poderão trazer novos capítulos para o caso. A defesa de Bolsonaro segue atenta aos movimentos do STF e às implicações das investigações, enquanto Moraes mantém sua posição de garantir o andamento do inquérito sem interferências externas. O embate jurídico e político continua, e os próximos passos podem definir o futuro do ex-presidente e sua possível responsabilização pelos fatos investigados.