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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, está preparando a votação de uma proposta que prevê anistia para réus e condenados envolvidos nos atos de 8 de janeiro. A articulação ocorre em sintonia com o ex-presidente Jair Bolsonaro, que, embora não seja diretamente beneficiado, enxerga na medida uma forma de libertar os manifestantes presos. No entanto, a proposta já enfrenta resistência do Supremo Tribunal Federal (STF), que se movimenta para barrar o avanço da iniciativa.
A proposta de anistia, caso aprovada tanto na Câmara quanto no Senado, ainda dependeria de um julgamento final por parte do STF, que tem o poder de decidir sobre sua validade constitucional. Nos bastidores do tribunal, ministros avaliam que o projeto pode ser inconstitucional, uma vez que a Constituição Federal estabelece que determinados crimes não podem ser anistiados. O argumento central é que alguns dos atos cometidos pelos manifestantes de 8 de janeiro são considerados imprescritíveis e inafiançáveis, o que impediria qualquer tipo de perdão legal.
Mesmo com o apoio de parte significativa do Congresso, a proposta deve enfrentar forte resistência jurídica. Ministros do STF, que falaram reservadamente, indicam que o tribunal pode intervir a qualquer momento, seja antes, durante ou após a votação da matéria no Legislativo. O tema promete acirrar ainda mais os ânimos entre os poderes, reforçando o embate entre o Judiciário e setores conservadores da política nacional. Enquanto aliados de Bolsonaro pressionam pela anistia, defendendo que os manifestantes foram vítimas de perseguição, integrantes do STF sustentam que o Estado Democrático de Direito não pode tolerar ataques às instituições sem a devida responsabilização.
Os atos de 8 de janeiro continuam a ser um dos temas mais sensíveis da política brasileira. O episódio, que resultou na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, levou à prisão de centenas de manifestantes, além da condenação de alguns deles por crimes como associação criminosa, dano ao patrimônio público e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A base bolsonarista argumenta que houve excessos na punição dos envolvidos e defende que muitos dos manifestantes estavam apenas exercendo seu direito à manifestação, sem participação direta nos atos de violência.
A iniciativa de Motta ocorre em um momento de reorganização do grupo político de Bolsonaro, que tenta fortalecer sua base para as eleições municipais de 2024 e, a longo prazo, para 2026. Embora a anistia não beneficie diretamente o ex-presidente, ele vê na medida um gesto político importante para sua militância, especialmente após sua inelegibilidade ser confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O apoio à proposta também serve para consolidar seu alinhamento com deputados e senadores que buscam se projetar como lideranças da direita.
Diante desse cenário, o STF monitora os desdobramentos da articulação no Congresso e já sinaliza que pode atuar caso a proposta avance. Entre os ministros, há o entendimento de que conceder anistia aos réus do 8 de janeiro criaria um precedente perigoso e enfraqueceria as instituições democráticas. Além disso, setores do Judiciário argumentam que, caso a anistia seja concedida, isso poderia abrir espaço para futuras investidas contra a ordem institucional sem consequências jurídicas para os envolvidos.
A reação do Supremo pode aumentar ainda mais as tensões entre os Poderes, reeditando confrontos recentes entre o Legislativo e o Judiciário. Aliados de Bolsonaro já acusam o STF de interferir excessivamente no funcionamento do Congresso e alegam que o tribunal tem adotado um viés político em suas decisões. Por outro lado, juristas apontam que a Constituição é clara ao estabelecer limites para a concessão de anistias, e que o tribunal apenas cumpre seu papel ao zelar pelo cumprimento das leis.
O desfecho dessa disputa ainda é incerto. A proposta pode ganhar força entre parlamentares da base governista e da oposição, especialmente se houver pressão popular e mobilização de apoiadores do ex-presidente. No entanto, a barreira imposta pelo STF promete ser um obstáculo difícil de transpor, o que pode levar o debate a se arrastar por meses ou até anos. Seja qual for o resultado, a tentativa de anistia aos réus do 8 de janeiro promete marcar mais um capítulo na intensa polarização política do país.