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Pedido de liminar na Justiça americana contra Alexandre de Moraes
A Truth Social, rede social criada pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a plataforma de vídeos Rumble entraram com um pedido de liminar na Justiça americana contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O pedido, feito nesta segunda-feira (25), busca contestar as decisões do magistrado brasileiro que, segundo as empresas, violam a soberania dos EUA e desrespeitam as leis do país.
No documento enviado à Justiça americana, as companhias argumentam que Moraes extrapolou sua autoridade ao impor restrições ao Rumble, incluindo sua suspensão no Brasil. Além disso, afirmam que o ministro ameaçou processar criminalmente o CEO da plataforma, Chris Pavlovski.
Suspensão do Rumble no Brasil e as ações do STF
A nova ofensiva judicial ocorre após a decisão de Moraes, na última sexta-feira (21), de suspender o funcionamento do Rumble no Brasil por tempo indeterminado. A medida foi tomada porque a empresa não cumpriu determinações judiciais e não pagou as multas estabelecidas pelo STF.
A determinação de Moraes exigia que a plataforma indicasse um representante legal no Brasil, conforme as regras impostas pelo tribunal a empresas estrangeiras que operam no país. No entanto, o Rumble não atendeu à exigência, o que levou à decisão de bloqueio.
Segundo Moraes, a empresa tem ignorado ordens judiciais reiteradamente, tentando se esquivar do cumprimento das leis brasileiras. Ele também criticou a postura de Chris Pavlovski, afirmando que o executivo "confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão". O ministro argumenta que suas decisões visam impedir a disseminação de discurso de ódio e de incitação a atos antidemocráticos.
Repercussão da decisão e bloqueio de perfis
A decisão do STF contra o Rumble faz parte de uma série de medidas adotadas pelo ministro contra redes sociais e influenciadores investigados por disseminação de desinformação. Além de exigir um representante legal no Brasil, Moraes determinou o bloqueio do canal do jornalista Allan dos Santos, além da interrupção dos repasses financeiros ao influenciador e a proibição da criação de novos perfis na plataforma.
Outras redes sociais, como YouTube, Facebook, Twitter (atual X) e Instagram, também seguiram as determinações da Justiça brasileira e bloquearam as contas de Allan dos Santos, que teve sua prisão preventiva decretada em 2021 e atualmente está foragido.
Conflito entre jurisdições: soberania e liberdade de expressão
O embate entre Moraes e o Rumble levanta questões sobre a jurisdição de tribunais nacionais em relação a empresas estrangeiras que operam online. Enquanto o STF defende que plataformas estrangeiras devem seguir as leis brasileiras quando atuam no país, o Rumble e a Truth Social alegam que as determinações de Moraes extrapolam os limites de sua autoridade e violam a soberania dos Estados Unidos.
O Rumble já havia sido retirado do ar no Brasil em dezembro de 2023 por se recusar a cumprir ordens judiciais. Entretanto, a plataforma voltou a operar em fevereiro de 2024, desafiando novamente as determinações do STF. Agora, junto à Trump Media & Technology Group (TMTG), empresa de Trump, o Rumble busca respaldo na Justiça americana para impedir novas ações do ministro brasileiro contra a plataforma.
Trump e sua batalha contra big techs e censura online
Donald Trump tem sido um dos principais críticos das grandes plataformas de mídia social e das políticas de moderação de conteúdo. Após ser banido do Twitter e do Facebook durante seu mandato presidencial, ele criou a Truth Social como uma alternativa às big techs, alegando que elas impõem censura política contra conservadores.
O envolvimento de Trump na batalha judicial contra Moraes reforça sua posição de oposição a medidas que considera autoritárias, tanto nos EUA quanto em outros países. A Truth Social e o Rumble vêm se posicionando como defensores da liberdade de expressão irrestrita, desafiando regulações e políticas de moderação de plataformas como YouTube e Facebook.
O futuro do Rumble no Brasil e os próximos passos da Justiça americana
Com a nova ação na Justiça dos EUA, a Truth Social e o Rumble tentam reverter as sanções impostas pelo STF e garantir sua operação sem interferências do governo brasileiro. Caso a Justiça americana conceda a liminar solicitada, o caso pode abrir um precedente para outras plataformas que enfrentam regulações semelhantes em diferentes países.
A decisão final pode ter implicações não apenas para o Rumble, mas também para o funcionamento de plataformas digitais no Brasil e no exterior. O embate entre Alexandre de Moraes e as empresas de tecnologia continua a gerar debates sobre os limites da moderação de conteúdo e a soberania dos países na regulação das redes sociais.