.png)
O CEO da plataforma de vídeos Rumble, Chris Pavlovski, enviou uma mensagem direta ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, afirmando que a empresa não cumprirá determinações que considera ilegais. Na mensagem, Pavlovski declarou que a Rumble não acatará tais ordens e finalizou com um aviso de que a questão será levada aos tribunais.
A empresa, concorrente do YouTube, também oferece serviços de hospedagem para a Truth Social, rede social do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Juntas, Rumble e Truth Social anunciaram que ingressaram com uma ação na Justiça americana contra Alexandre de Moraes. O motivo da ação seria a exigência do ministro para que a Rumble encerrasse a conta do jornalista Allan dos Santos e fornecesse seus dados de usuário às autoridades brasileiras.
As plataformas alegam que tais exigências violam a soberania dos Estados Unidos, bem como a Constituição e as leis americanas. Para Pavlovski, a decisão de Moraes extrapola sua jurisdição e representa um ataque à liberdade de expressão garantida nos Estados Unidos. Ele argumenta que uma ordem vinda de um tribunal estrangeiro não pode obrigar uma empresa sediada nos Estados Unidos a violar as leis do próprio país, especialmente no que diz respeito à proteção de dados e à privacidade dos usuários.
A Rumble tem se posicionado como uma alternativa ao YouTube, prometendo menos restrições e mais liberdade de expressão aos criadores de conteúdo. Essa postura atraiu figuras ligadas à direita política e a grupos que alegam sofrer censura em plataformas mais tradicionais. O caso envolvendo Allan dos Santos não é o primeiro embate entre a plataforma e autoridades brasileiras, mas é um dos que ganhou maior destaque internacional, especialmente por envolver uma ação judicial nos Estados Unidos contra um ministro do STF.
O jornalista Allan dos Santos, conhecido por suas críticas ao Supremo Tribunal Federal e ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, está atualmente nos Estados Unidos. Ele teve sua prisão preventiva decretada por Moraes em 2021, sob acusações de envolvimento na disseminação de desinformação e ataques contra instituições democráticas brasileiras. O ministro determinou o bloqueio de suas redes sociais e exigiu que plataformas digitais removessem seu conteúdo, medidas que foram cumpridas por empresas como YouTube, Twitter e Facebook. No entanto, a Rumble se recusou a seguir a determinação, argumentando que não estava sujeita às leis brasileiras.
A Truth Social, que também entrou com a ação contra Moraes, é uma rede social criada por Trump após seu banimento de plataformas como Twitter e Facebook, em meio às acusações de que ele teria incitado a invasão ao Capitólio em janeiro de 2021. Desde seu lançamento, a Truth Social tem buscado parceiros que garantam autonomia frente às grandes empresas de tecnologia, e a Rumble se tornou um dos principais provedores de infraestrutura para a plataforma.
Com a ação nos tribunais americanos, Rumble e Truth Social buscam invalidar as ordens de Moraes e impedir que futuras determinações semelhantes sejam impostas. A disputa também levanta questões sobre a jurisdição de tribunais nacionais sobre empresas estrangeiras e sobre os limites do poder de ministros do STF no ambiente digital globalizado.
Especialistas apontam que o caso pode estabelecer precedentes importantes sobre liberdade de expressão e soberania digital. Enquanto apoiadores de Moraes defendem que suas determinações visam combater a desinformação e proteger a democracia brasileira, críticos argumentam que suas decisões representam censura e abuso de autoridade. Nos Estados Unidos, a proteção da liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda da Constituição é um princípio fundamental, e a resistência da Rumble se baseia nesse entendimento.
Até o momento, Alexandre de Moraes não se pronunciou oficialmente sobre a ação movida pelas empresas americanas. No entanto, o caso promete intensificar o debate sobre o alcance das decisões do STF no ambiente digital e a relação entre o Brasil e empresas estrangeiras que operam na internet. Enquanto isso, a Rumble e a Truth Social seguem firmes em sua decisão de levar a disputa para os tribunais, alegando que não cederão a ordens que consideram ilegais e incompatíveis com as leis americanas.