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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira (19) a retirada do sigilo do acordo de delação premiada firmado em 2024 entre a Polícia Federal e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com essa decisão, os depoimentos de Cid devem se tornar públicos ainda hoje.
Além da retirada do sigilo, Moraes estabeleceu um prazo de 15 dias para que os 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentem suas defesas por escrito. O ministro justificou sua decisão argumentando que, com a apresentação da denúncia pela PGR, não há mais necessidade de manter o sigilo do acordo, o que garante o direito ao contraditório e à ampla defesa dos acusados. Segundo Moraes, os denunciados e seus advogados devem ter total e amplo acesso a todos os termos da colaboração premiada.
O acordo de delação de Mauro Cid envolve informações sobre investigações que seguem em curso. Entre os temas abordados estão a suposta tentativa de golpe de Estado, o caso das joias trazidas da Arábia Saudita e a suspeita de fraude nos cartões de vacinação. Esses depoimentos podem trazer novas revelações sobre as acusações que pesam contra diversas figuras ligadas ao governo do ex-presidente Bolsonaro.
A delação premiada de Cid foi firmada no contexto de diversas investigações conduzidas pela Polícia Federal que miram aliados do ex-presidente. Nos últimos meses, a Justiça tem avançado em apurações sobre possíveis irregularidades cometidas durante o governo Bolsonaro, com desdobramentos que envolvem tanto o ex-presidente quanto pessoas próximas a ele. A retirada do sigilo do acordo de colaboração pode representar um novo capítulo nessas investigações, trazendo à tona detalhes antes desconhecidos sobre os fatos apurados.
Um dos pontos centrais da delação diz respeito à suposta tentativa de golpe de Estado. Desde o fim do mandato de Bolsonaro, surgiram diversas especulações sobre ações que teriam sido planejadas para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. A delação de Mauro Cid pode conter informações que aprofundem essa linha de investigação, ajudando a esclarecer se houve, de fato, uma articulação golpista e quais seriam os envolvidos nesse suposto plano.
Outro aspecto relevante do acordo diz respeito às joias trazidas da Arábia Saudita. O caso ganhou notoriedade após denúncias de que joias e outros bens de alto valor foram recebidos pelo governo Bolsonaro sem o devido registro oficial. Investigações apontam que esses itens podem ter sido desviados ou utilizados de maneira irregular, configurando possíveis crimes contra o patrimônio público. As declarações de Cid podem fornecer detalhes sobre o destino das joias e os eventuais beneficiários do esquema.
A delação também aborda a suspeita de fraude nos cartões de vacinação. A Polícia Federal apura se houve adulteração em registros de vacinação para favorecer determinadas pessoas, incluindo membros da família do ex-presidente. O objetivo dessa fraude seria permitir viagens internacionais sem a necessidade de comprovar imunização contra a Covid-19. Caso as informações prestadas por Cid confirmem essa suspeita, novas acusações poderão ser formalizadas contra os envolvidos.
Com a retirada do sigilo, o conteúdo dos depoimentos de Mauro Cid poderá ser analisado publicamente, o que pode gerar impacto no cenário político e jurídico do país. A revelação das informações prestadas pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro pode fornecer novos elementos para as investigações e influenciar o andamento dos processos que tramitam na Justiça contra figuras do antigo governo.
Os 34 denunciados pela PGR terão agora o prazo de 15 dias para apresentar suas defesas. Entre eles, há nomes que já vinham sendo investigados por sua atuação nos casos mencionados. A ampla defesa garantida pela decisão de Moraes permitirá que os acusados tenham acesso ao conteúdo completo da delação, possibilitando a formulação de estratégias jurídicas diante das novas informações que vierem à tona.
O desdobramento dessas investigações e as possíveis implicações da delação de Mauro Cid serão acompanhados de perto tanto pelo meio jurídico quanto pelo público em geral. A retirada do sigilo e a consequente publicidade dos depoimentos representam um avanço na transparência do processo e podem contribuir para o esclarecimento dos fatos apurados pelas autoridades competentes.