A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) formalizou uma denúncia ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos contra o governo dos Estados Unidos. O motivo da ação é a emissão de um visto diplomático no qual consta o gênero masculino, em desacordo com a identidade de gênero da parlamentar, que é uma mulher trans.
Apoio parlamentar e acusação de violência transfóbica
A iniciativa de Erika Hilton não foi isolada. A denúncia apresentada à ONU conta com o endosso de 168 parlamentares brasileiros que assinaram o documento em apoio à deputada. No texto, o grupo acusa diretamente o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e sua administração, de promover e praticar atos de “violência transfóbica” por meio de políticas e diretrizes que negam o reconhecimento da identidade de pessoas transgênero.
Repercussão internacional e nova solicitação à CIDH
Além de acionar a ONU, Erika Hilton também levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA). Nessa segunda frente, a deputada solicitou a correção do documento oficial emitido pelas autoridades norte-americanas. A principal reivindicação é que o visto diplomático seja retificado, substituindo a marcação de gênero masculino por feminino, conforme a identidade reconhecida no Brasil e em sua documentação oficial brasileira.
O impacto da ordem executiva de Trump
O caso ganhou ainda mais relevância por estar relacionado a uma diretriz estabelecida pelo ex-presidente Donald Trump. Logo nos primeiros dias de seu mandato, Trump assinou uma ordem executiva que restringia o reconhecimento de identidade de gênero às classificações binárias: masculino e feminino, com base exclusivamente no sexo biológico atribuído ao nascimento.
Essa medida revogou avanços anteriores promovidos durante a gestão de Barack Obama, que havia ampliado o reconhecimento legal da identidade de pessoas trans nos Estados Unidos. A decisão de Trump teve efeitos em diversos setores do governo, incluindo a emissão de documentos oficiais, como passaportes e vistos.
Resposta da Embaixada dos EUA no Brasil
Diante da repercussão do caso, a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil se pronunciou por meio de nota oficial. No comunicado, os representantes do governo norte-americano destacaram que os registros de visto são protegidos por confidencialidade, conforme determina a legislação do país.
“A lei americana estabelece que os registros de visto são confidenciais e, por política institucional, não comentamos casos individuais”, informou a embaixada. Assim, o governo dos EUA optou por não se manifestar especificamente sobre o caso de Erika Hilton.
Identidade de gênero e política internacional
A denúncia apresentada por Erika Hilton lança luz sobre uma tensão crescente no cenário internacional: o embate entre políticas conservadoras e a luta pelos direitos de pessoas LGBTQIA+. A deputada, uma das primeiras mulheres trans eleitas para o Congresso Nacional, vem atuando de forma ativa na defesa dos direitos da população trans no Brasil e no exterior.
Em sua avaliação, a decisão do governo dos Estados Unidos de não respeitar sua identidade de gênero representa uma forma de violência institucional. “Trata-se de uma afronta não apenas à minha identidade, mas também aos princípios de dignidade e direitos humanos que devem ser respeitados entre nações”, declarou a parlamentar em pronunciamento recente.
Brasil e o reconhecimento da identidade de gênero
No Brasil, desde 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece o direito de pessoas trans retificarem seus documentos de identidade de acordo com seu gênero autoidentificado, sem necessidade de cirurgia ou autorização judicial. Erika Hilton, portanto, possui todos os seus registros civis em conformidade com sua identidade de gênero feminino.
Esse contraste entre o reconhecimento legal no Brasil e o tratamento recebido por parte do governo dos EUA se torna ainda mais grave por envolver um documento diplomático — instrumento oficial que representa a relação entre os dois países. Para Erika, o erro não é técnico, mas ideológico, e revela a permanência de práticas discriminatórias.
Repercussão no Congresso e na sociedade civil
A ação da deputada encontrou apoio em diversos setores do Congresso Nacional, especialmente entre parlamentares de partidos de esquerda, centro-esquerda e movimentos sociais ligados à defesa dos direitos humanos. A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos LGBTQIA+ também se manifestou em solidariedade à deputada, destacando que a luta pela identidade de gênero não conhece fronteiras.
Organizações da sociedade civil, como a Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) e o Instituto Brasileiro de Transmasculinidades, elogiaram a postura de Erika Hilton por expor uma situação que afeta não apenas ela, mas outras pessoas trans em contextos internacionais.
O debate sobre direitos trans em âmbito global
O caso também reacende o debate global sobre o respeito à identidade de pessoas trans nas relações diplomáticas e nas normas internacionais de direitos humanos. Instituições como a ONU e a CIDH vêm sendo acionadas com frequência por grupos que denunciam retrocessos em políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+, especialmente após a ascensão de governos conservadores.
O gesto de Erika Hilton de levar a questão às instâncias internacionais reforça a importância da pressão diplomática como forma de enfrentar violações de direitos. O desdobramento do caso ainda é incerto, mas já se tornou símbolo de uma mobilização internacional contra a transfobia institucionalizada.
Conclusão: um passo na luta contra a transfobia
Ao denunciar o governo dos Estados Unidos por sua postura em relação à sua identidade de gênero, Erika Hilton coloca em pauta um tema que ultrapassa questões individuais. Seu ato representa um passo importante na luta contra a transfobia, especialmente quando essa discriminação parte de Estados e autoridades com poder de impactar vidas de maneira concreta.
A repercussão internacional do caso poderá influenciar mudanças futuras, não apenas na política americana, mas também em como países lidam com o reconhecimento da diversidade de gênero em suas relações diplomáticas.