O Supremo Tribunal Federal (STF) volta à cena com um julgamento que promete estremecer os pilares da liberdade de expressão e o equilíbrio entre os Poderes no Brasil. Trata-se da retomada da análise sobre a aplicação do Marco Civil da Internet, um tema sensível e que, segundo especialistas e parlamentares, pode redefinir os rumos da democracia digital no país.
O Retorno de um Julgamento Adiado
O julgamento, suspenso em dezembro de 2023 após um pedido de vista do ministro André Mendonça, está agendado para 4 de junho de 2025. A data não passou despercebida por parlamentares atentos ao cenário político, entre eles o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), um dos mais vocais críticos da iniciativa.
O senador fez duras críticas à retomada do processo justamente no período em que o Congresso Nacional estará inativo, devido à realização do 11º Fórum Parlamentar do Brics. Para ele, isso levanta suspeitas quanto à intenção do STF de avançar em temas que, segundo sua interpretação, deveriam ser debatidos e decididos exclusivamente no âmbito legislativo.
Liberdade em Risco?
Na visão de Cleitinho, o STF estaria extrapolando suas funções ao deliberar sobre a regulamentação das redes sociais — tarefa que ele acredita pertencer exclusivamente ao Congresso Nacional. “Espero que o Congresso, tanto o Senado quanto a Câmara, se posicionem com firmeza. O STF não pode legislar em nosso lugar”, afirmou o parlamentar.
O senador também destacou que, com o Congresso paralisado durante o evento internacional, as vozes dos representantes eleitos estarão, simbolicamente, “caladas” no momento em que a discussão mais exige vigilância democrática. Segundo ele, isso é preocupante: “Essa boca que a gente tem aqui para defender a liberdade de expressão de vocês, estará fechada”.
Redes Sociais: Ferramentas de Fiscalização e Voz Popular
Cleitinho também enfatizou o papel central das redes sociais no cenário democrático atual. Para ele, plataformas como X (antigo Twitter), Instagram e Facebook se tornaram meios acessíveis para o cidadão comum participar do debate público, fiscalizar autoridades e escapar de narrativas manipuladas por setores da grande mídia tradicional.
“As redes sociais vieram para ficar. Elas democratizam a informação e abrem espaço para que qualquer pessoa possa expressar sua opinião. Por isso, sou contra qualquer tipo de regulamentação que limite essas liberdades”, afirmou o senador mineiro.
STF, Liberdade de Expressão e Interesses Ocultos?
Embora o STF declare que sua intenção seja proteger os usuários de abusos e desinformação, há quem acredite que a motivação vá além disso. Para críticos da Corte, o julgamento do Marco Civil da Internet pode servir como instrumento para limitar críticas ao Judiciário e a determinadas figuras públicas.
Um dos nomes frequentemente citados é o do ministro Alexandre de Moraes, cuja atuação à frente de inquéritos sobre fake news, atos antidemocráticos e crimes digitais vem sendo alvo de contestações. Fontes apontam que o recente avanço de projetos no Congresso que visam impor freios e sanções ao ministro pode ter motivado a pressa do STF em retomar o julgamento neste momento.
Quem Deve Legislar: STF ou Congresso?
A polêmica principal gira em torno da competência legal: quem deve regular as redes sociais no Brasil? De um lado, o STF afirma estar apenas interpretando o Marco Civil da Internet, uma lei já aprovada em 2014. De outro, parlamentares como Cleitinho e outros defensores da liberdade digital veem nas ações da Corte uma tentativa de tomar para si o papel do Legislativo.
Segundo esses críticos, se o STF estabelecer parâmetros rígidos para a atuação de plataformas e usuários, pode acabar criando uma jurisprudência que, na prática, funcionará como uma nova legislação, sem ter passado pelo crivo democrático do Congresso.
Democracia Digital em Xeque
O avanço das redes sociais alterou profundamente a forma como a população brasileira interage com a política. O que antes dependia de jornais impressos e noticiários televisivos agora está a um clique de distância. Essa transformação trouxe benefícios e desafios, mas também causou incômodo em setores que historicamente controlavam o debate público.
É neste contexto que surge o embate entre o STF e o Congresso. Para defensores da liberdade de expressão, o risco de censura institucionalizada é real. Eles temem que decisões judiciais acabem por sufocar o espaço de manifestação livre, especialmente em temas controversos.
Uma Decisão que Pode Redefinir o Futuro
A retomada do julgamento do Marco Civil da Internet pelo STF é mais do que uma questão técnica ou jurídica. Trata-se de uma disputa profunda sobre os limites do poder estatal, o futuro da comunicação digital e a essência da democracia brasileira.
Se o STF optar por estabelecer diretrizes rigorosas sobre o que pode ou não ser dito nas redes, isso poderá abrir caminho para restrições à liberdade de expressão — mesmo que com a justificativa de combater a desinformação. Por outro lado, a ausência de qualquer regulação também levanta preocupações, especialmente no que diz respeito à propagação de conteúdos ilícitos e violentos.
Conclusão: Vigilância Democrática é Essencial
O julgamento do Marco Civil da Internet deve ser acompanhado com atenção por todos os brasileiros. Ele representa um momento decisivo sobre quem detém o poder de moldar os limites da liberdade no ambiente digital.
Enquanto o Congresso permanece temporariamente inativo, a sociedade civil, os juristas, a imprensa independente e os próprios usuários da internet devem exercer seu papel de vigilância democrática. Como bem pontuou o senador Cleitinho, “defender a liberdade nas redes é, acima de tudo, defender a voz do povo”.
