No epicentro de uma das acusações mais controversas ligadas à chamada “trama golpista”, o ex-assessor internacional da Presidência da República, Filipe Martins, se destaca como um dos personagens mais injustamente implicados. Entretanto, novos desdobramentos no processo indicam que sua absolvição pode estar próxima. A falta de provas concretas, testemunhos contraditórios e delações com motivações questionáveis contribuem para o enfraquecimento da acusação.
O Papel da Defesa: Clareza e Combatividade
O advogado Jeffrey Chiquini, conhecido por sua atuação incisiva em defesa dos direitos constitucionais, tem sido uma voz firme na contestação da acusação contra Filipe Martins. Em recente declaração, Chiquini destacou a inconsistência das provas apresentadas e a fragilidade da delação que fundamenta grande parte do processo.
Sua argumentação se baseia, principalmente, no depoimento do Almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, que desmontou uma das principais alegações usadas contra Martins: sua suposta presença em uma reunião com comandantes das Forças Armadas que teria discutido possíveis ações antidemocráticas.
O Depoimento Decisivo do Almirante Garnier
Durante audiência conduzida pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, o Almirante Garnier foi questionado diretamente sobre a presença de assessores naquela reunião. A pergunta, segundo observadores jurídicos, parecia desenhada para associar Filipe Martins ao encontro. No entanto, a resposta de Garnier foi categórica: Martins não estava presente.
Garnier não apenas negou a presença de Filipe Martins como também detalhou que o único assessor presente foi o Tenente-Coronel Mauro Cid — figura central nas investigações e autor da delação premiada. O militar, segundo Garnier, apenas preparou a sala para o encontro e se retirou em seguida, sem participar das discussões.
Testemunhos Coerentes e o Isolamento da Acusação
As declarações de outros altos oficiais, como o General Freire Gomes e o General Baptista Júnior, corroboram a versão apresentada por Garnier. Ambos confirmaram a ausência de Filipe Martins naquela reunião, reforçando a tese de que sua citação em delações foi indevida e possivelmente maliciosa.
A coerência desses testemunhos contrasta fortemente com a versão apresentada por Mauro Cid. Enquanto os generais foram unânimes em excluir Martins do episódio, Cid foi o único a mencioná-lo — e de forma vaga, sem fornecer provas ou indícios adicionais que sustentassem sua afirmação.
A Delicada Situação de Mauro Cid
Conhecido por sua colaboração com as investigações, o Tenente-Coronel Mauro Cid tornou-se peça-chave para o Ministério Público. No entanto, seu papel como delator começa a ser questionado por inconsistências e supostas motivações pessoais.
O Almirante Garnier foi enfático ao se referir a Cid como o “coronel delator”, mas também o rotulou como alguém que poderia ser descrito mais apropriadamente como “coronel mentiroso”. Essa crítica direta expõe a possibilidade de que a delação tenha sido manipulada com o objetivo de transferir responsabilidade a terceiros e aliviar a própria situação do militar.
Elementos Externos: A Necessidade de Corroboração
De acordo com o artigo 4º, §16, da Lei 12.850/2013, os depoimentos de colaboradores da Justiça precisam ser sustentados por elementos externos de corroboração. A lei também prevê a invalidação da delação em caso de mentiras, omissões ou tentativas de atribuir a terceiros condutas próprias.
Neste caso, não apenas faltam elementos externos que confirmem a versão de Mauro Cid, como também surgem indícios claros de que ele teria agido com interesse pessoal ao mencionar Filipe Martins. Isso compromete não apenas a credibilidade do delator, mas também o valor jurídico de toda a colaboração firmada com o Ministério Público.
A Urgência em Corrigir a Injustiça
Diante dos fatos, cresce a pressão para que a Justiça reveja a situação de Filipe Martins. Sua prisão, considerada injusta por muitos juristas, foi baseada unicamente em uma delação cada vez mais questionada. A ausência de provas materiais e a confirmação de que ele sequer esteve presente no evento citado são elementos mais do que suficientes para justificar sua imediata absolvição.
A atuação do Ministério Público, ao insistir na responsabilização de Martins sem base concreta, também começa a ser criticada. Para alguns analistas, o caso revela um uso político e seletivo das colaborações premiadas, desvirtuando um instrumento originalmente criado para combater o crime organizado com responsabilidade e rigor técnico.
O Fim de Uma Narrativa Fabricada?
O caso Filipe Martins pode tornar-se emblemático por representar o colapso de uma narrativa construída com base em versões frágeis e interesses pessoais. A tentativa de envolvê-lo em um suposto plano de golpe de Estado, sem qualquer sustentação factual, lança luz sobre os perigos de abusos judiciais em contextos politicamente carregados.
Se confirmada sua absolvição, o episódio deve servir de alerta sobre os riscos do uso indiscriminado de delações premiadas e da perseguição a figuras públicas sem evidências concretas. Justiça não se faz com suposições — e, neste caso, a verdade parece emergir com força.
Conclusão: Justiça Tardia Ainda É Justiça?
Ainda que tardia, a absolvição de Filipe Martins pode representar um passo importante para restaurar a confiança no devido processo legal. A lei exige provas, e não apenas narrativas. Quando os fatos falam por si, não resta alternativa senão corrigir o erro e devolver a liberdade a quem nunca deveria tê-la perdido.
