O senador Hamilton Mourão, general da reserva e ex-vice-presidente da República, surpreendeu ao adotar uma postura contundente em relação ao andamento do inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado. Conhecido até então por um discurso mais equilibrado, Mourão utilizou suas redes sociais para criticar com veemência o Supremo Tribunal Federal (STF) e o que chamou de “excessos e inconsistências” no processo investigativo.
Reflexão urgente sobre o rumo da Justiça
Em sua manifestação, Mourão fez um apelo para que o país interrompa, ainda que simbolicamente, sua rotina e se dedique a uma reflexão profunda sobre o atual momento institucional. “O Brasil precisa parar e refletir seriamente”, escreveu o senador, evidenciando sua preocupação com os rumos que a Justiça e a democracia têm tomado nos últimos meses.
Segundo ele, os depoimentos prestados nos dias 9 e 10 de junho de 2025, durante as sessões da 1ª Turma do STF, revelam fragilidades preocupantes tanto nas acusações quanto nos procedimentos adotados. Mourão cita uma série de pontos que, na sua avaliação, merecem ser observados com cautela pela sociedade.
Narrativas sem solidez e ausência de provas robustas
Um dos primeiros pontos levantados por Mourão é a suposta fragilidade das narrativas apresentadas pela acusação. Para o senador, falta solidez nos argumentos que sustentam as denúncias de tentativa de golpe. “As narrativas acusatórias carecem de consistência”, afirmou, ao destacar que muitas das alegações parecem mais construções políticas do que acusações com base jurídica sólida.
Além disso, ele afirma que as provas apresentadas são, em sua maioria, frágeis e insuficientes para justificar as medidas duras adotadas contra os investigados. Segundo Mourão, a ausência de evidências irrefutáveis enfraquece não apenas os casos individuais, mas também a credibilidade do sistema de Justiça como um todo.
Violações ao devido processo legal
Mourão também criticou duramente o que classificou como uma série de violações ao Código de Processo Penal. Em sua avaliação, os procedimentos adotados fogem ao que determina a legislação brasileira, abrindo brechas para arbitrariedades.
“Ações em completo desacordo com o Código de Processo Penal geram críticas no meio jurídico”, escreveu. O senador faz referência ao uso de prisões preventivas prolongadas, bloqueios de bens sem comprovação direta de vínculo com os crimes investigados e a condução de interrogatórios sob condições que, segundo ele, beiram a coação.
Judicialização da política e decisões controversas
Outro ponto abordado por Mourão foi a crescente judicialização da política. O general criticou o que considera um protagonismo exagerado do Judiciário em temas que deveriam ser resolvidos no campo político, através do debate público e das urnas.
“Decisões judiciais exageradas e controversas compõem um quadro, no mínimo desaconselhável, à aplicação da justiça”, escreveu. Para ele, o uso do sistema judicial como instrumento de repressão política ameaça os pilares do Estado de Direito.
Liberdade de expressão em risco
Entre as críticas mais duras feitas por Mourão está a denúncia de que a liberdade de expressão estaria sendo progressivamente cerceada. Em sua avaliação, o direito à livre manifestação do pensamento, um dos fundamentos da democracia, vem sendo ameaçado por decisões judiciais que confundem opinião com crime.
“A liberdade de expressão, apanágio da democracia e do Estado de Direito, vem sendo sufocada”, declarou. O senador alerta para o risco de que a simples divergência de opiniões passe a ser tratada como atitude criminosa, o que, segundo ele, representa um desvio grave de função por parte do Judiciário.
O perigo de criminalizar a dissidência
Seguindo nessa linha, Mourão observa que, no atual cenário, discordar de decisões institucionais pode ser interpretado como crime, o que caracteriza, segundo ele, uma distorção perigosa do sistema democrático.
“Vê-se que discordar agora pode ser crime”, escreveu, expressando preocupação com a forma como determinados posicionamentos políticos estão sendo tratados. A crítica atinge também a criminalização de conversas privadas, como desabafos e trocas de mensagens entre amigos.
“Conversas informais e desabafos agora podem ser rotulados de atentados”, apontou, ressaltando que a intimidade e a liberdade individual estão sendo colocadas em xeque por interpretações ampliadas do que constitui ameaça à ordem democrática.
O paradoxo da criminalização do protesto
Por fim, o senador critica a forma como protestos pacíficos estão sendo tratados pelas autoridades. Para ele, manifestações sem violência, sem armas e sem envolvimento de instituições armadas estão sendo indevidamente classificadas como tentativas de golpe de Estado.
“Protestar, sem armas e sem apoio das Forças Armadas, agora pode ser golpe de Estado”, afirmou. Essa declaração revela a preocupação de Mourão com a possível banalização da acusação de golpe, que, na sua visão, estaria sendo utilizada para silenciar movimentos sociais e políticos de oposição.
Um alerta ao país
A manifestação pública de Mourão marca um momento significativo na conjuntura política brasileira. O tom firme adotado pelo senador rompe com o perfil mais contido que ele vinha mantendo desde que assumiu o mandato, e aponta para uma crescente tensão entre o Legislativo e o Judiciário.
Sua fala representa não apenas uma crítica institucional, mas também um alerta à sociedade: de que é preciso estar atento aos limites do poder, às garantias constitucionais e aos princípios fundamentais da democracia.
Nesse cenário, o posicionamento de Mourão alimenta o debate sobre o equilíbrio entre a necessidade de apurar crimes contra a ordem democrática e o respeito aos direitos individuais, ao devido processo legal e à pluralidade de ideias que sustenta o regime democrático.
