O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, deu início a uma articulação política para levar adiante um projeto de lei que propõe a redução das penas aplicadas às pessoas condenadas pelos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A iniciativa surge como uma alternativa intermediária à proposta de anistia total, que enfrenta forte resistência em diversos setores da sociedade e do Judiciário.
Com essa medida, Motta busca um equilíbrio entre a preservação do Estado de Direito e a correção de eventuais excessos cometidos na aplicação das sentenças. A proposta pretende oferecer uma solução legal que reconheça a gravidade dos atos antidemocráticos, mas que também leve em consideração circunstâncias individuais, como a ausência de antecedentes criminais e o grau de envolvimento de cada condenado.
Penas severas e questionamentos sobre proporcionalidade
A proposta de Hugo Motta vem ganhando força entre lideranças parlamentares que enxergam desproporcionalidade nas penas aplicadas até o momento. Em muitos casos, as condenações ultrapassam 15 anos de prisão, mesmo quando os réus não possuem antecedentes criminais e sua participação nos atos foi limitada a manifestações sem envolvimento direto em depredações ou invasões.
Parlamentares envolvidos nas discussões apontam que é preciso separar os diferentes tipos de conduta ocorridas naquela data. Há, por exemplo, quem tenha se envolvido em atos de vandalismo deliberado, enquanto outros participaram por motivação política, protestando contra decisões do governo ou do Judiciário, sem intenção de destruir patrimônio público ou ameaçar a ordem democrática.
Diferenciar manifestantes e criminosos
Um dos principais pilares do projeto em debate é o princípio de distinguir o manifestante do criminoso. Para os defensores da proposta, nem todos os envolvidos no episódio de 8 de janeiro devem ser tratados de forma idêntica. Eles argumentam que há uma diferença importante entre quem agiu por convicções políticas equivocadas e quem premeditou ações violentas ou articulou atos golpistas.
Essa distinção, segundo os articuladores do projeto, é fundamental para evitar injustiças. De acordo com eles, manter condenações elevadas para indivíduos que não participaram de forma ativa ou violenta representa um risco de banalização do Direito Penal. Além disso, reforçam que a Justiça deve ser punitiva, sim, mas também proporcional e justa, reconhecendo a diversidade de motivações e graus de envolvimento.
Alternativa à anistia total
A proposta apresentada por Hugo Motta também é vista como uma tentativa de frear o avanço de projetos que pedem anistia completa aos envolvidos. A anistia total, embora defendida por parte da oposição e de setores da sociedade civil, tem encontrado forte resistência de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de juristas e de entidades defensoras da democracia.
Esses críticos argumentam que anistiar totalmente os condenados enfraqueceria o Estado de Direito e abriria precedentes perigosos para a impunidade em casos de ataques às instituições. Já a proposta de redução de penas é encarada como um caminho de conciliação: não perdoa totalmente os crimes, mas também não ignora eventuais excessos ou distorções nos julgamentos.
Discussões avançam nos bastidores do Congresso
Nos bastidores do Congresso Nacional, o projeto de redução de penas já vem sendo debatido de forma mais concreta entre lideranças de diferentes partidos. A ideia é apresentar um texto que contemple critérios objetivos para a reavaliação das sentenças, como o nível de envolvimento do réu, a existência ou não de antecedentes criminais, e a presença de arrependimento ou colaboração com a Justiça.
Alguns parlamentares têm defendido que a proposta também leve em conta aspectos sociais e educacionais, argumentando que parte dos envolvidos foi influenciada por discursos políticos ou desinformação. Por esse motivo, há quem sugira medidas alternativas à prisão, como penas restritivas de direitos ou prestação de serviços à comunidade, especialmente para os casos menos graves.
Debate jurídico e político em torno da proposta
A proposta de Hugo Motta promete acirrar ainda mais o debate entre os Poderes. Juristas dividem opiniões sobre a viabilidade de rever penas já aplicadas por meio de um projeto de lei. Enquanto alguns apontam que o Congresso tem competência para legislar sobre matéria penal e pode alterar o regime de cumprimento de pena, outros defendem que mudanças desse tipo devem ser feitas caso a caso, através de recursos judiciais ou indultos individuais.
No campo político, a medida também pode acirrar os ânimos. A base do governo tende a se opor à proposta, temendo que ela seja interpretada como um afrouxamento no combate a atos antidemocráticos. Já parlamentares mais alinhados à oposição enxergam na proposta uma oportunidade de promover justiça sem que se confunda o Judiciário com um instrumento de perseguição política.
Caminho ainda é incerto
Apesar do esforço de articulação, o caminho do projeto ainda é incerto. Não há, até o momento, um texto oficial protocolado na Câmara dos Deputados, e tudo depende do apoio político que Hugo Motta conseguirá reunir nas próximas semanas. Também será fundamental avaliar a reação do STF, especialmente dos ministros que participaram dos julgamentos e definiram as penas agora questionadas.
Ainda assim, a iniciativa representa uma tentativa concreta de encontrar um ponto de equilíbrio num tema altamente sensível. Ao propor a revisão das penas, sem recorrer à anistia completa, Hugo Motta tenta dar uma resposta institucional que respeite a democracia, mas que também reconheça a complexidade dos acontecimentos do 8 de janeiro.
Considerações finais
A proposta de redução de penas para os condenados dos atos de 8 de janeiro abre espaço para um debate mais amplo sobre justiça, proporcionalidade e responsabilidade institucional. Embora ainda não tenha sido formalizada, a articulação liderada por Hugo Motta tem potencial para reconfigurar a forma como o país lida com os eventos daquele dia.
Resta saber se o Congresso conseguirá construir um consenso que una firmeza democrática com sensibilidade jurídica — algo cada vez mais necessário em tempos de polarização e conflitos institucionais.
