O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), surpreendeu o meio político nesta terça-feira, 10, ao anunciar que a eventual cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) será submetida à votação do plenário da Casa. A declaração representa uma mudança significativa em relação ao que havia sido anteriormente sinalizado pelo próprio parlamentar em entrevistas à imprensa.
Recuo após críticas públicas
A mudança de postura de Motta ocorre em meio a uma crescente pressão da opinião pública e de setores do Congresso que defendem maior transparência e participação parlamentar nas decisões que envolvem o futuro de mandatos eletivos. Até então, Motta vinha indicando que acataria automaticamente decisões judiciais, sem necessidade de apreciação pelo plenário da Câmara — entendimento manifestado em entrevista à GloboNews.
Contudo, diante da repercussão negativa, o presidente da Câmara recuou e reafirmou o compromisso com os trâmites internos da Casa, declarando que qualquer decisão judicial relacionada à perda de mandato deve passar pelo crivo dos parlamentares, respeitando o direito de defesa e os princípios constitucionais.
Hugo Motta nega omissão e detalha processo
Durante coletiva de imprensa realizada no Salão Verde da Câmara, Motta procurou esclarecer sua atuação no caso específico da deputada Carla Zambelli. Ele negou qualquer omissão institucional e ressaltou que tem seguido os procedimentos exigidos pelo regimento interno.
Segundo o presidente da Casa, o pedido de licença apresentado por Zambelli foi protocolado antes de qualquer notificação judicial que envolvesse sanções ao seu mandato. “Fui notificado sobre o bloqueio dos seus vencimentos e, no mesmo momento, já havia sido concedido o pedido de licença feito pela deputada”, afirmou.
Garantia do contraditório e ampla defesa
Hugo Motta enfatizou que a parlamentar terá direito à ampla defesa, conforme previsto no regimento da Câmara e no ordenamento jurídico brasileiro. Para ele, o respeito às garantias legais deve nortear qualquer processo que envolva o mandato de um deputado federal, independentemente das acusações ou da pressão pública.
“Vamos notificar a deputada para que ela possa se defender e apresentar suas argumentações. A palavra final será do plenário. É o coletivo que irá decidir, não uma única autoridade ou instância”, afirmou. Ele reiterou que o processo será conduzido com imparcialidade, respeito institucional e dentro dos limites da lei.
Processo pode se estender
Embora a declaração de Motta tenha esclarecido o caminho que será seguido, a duração do processo ainda é incerta. A depender da complexidade do caso, do tempo necessário para apresentação da defesa e das manifestações das comissões envolvidas, o desfecho pode demorar semanas ou até meses.
Nos bastidores, deputados afirmam que a postura de Motta busca preservar a autonomia do Legislativo, ao mesmo tempo em que evita confrontos diretos com o Judiciário. A condução equilibrada do processo pode, assim, servir como modelo para outras situações semelhantes que venham a ocorrer no futuro.
Contexto das acusações contra Zambelli
A deputada Carla Zambelli é investigada em diversos inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), alguns dos quais relacionados a condutas antidemocráticas e ações durante o período eleitoral de 2022. Um dos episódios que mais geraram repercussão foi o momento em que ela foi flagrada portando arma de fogo nas ruas de São Paulo na véspera do segundo turno das eleições, o que desencadeou intensos debates sobre abuso de autoridade e incitação à violência.
Além disso, Zambelli também é alvo de acusações relacionadas à disseminação de fake news e ataques a instituições democráticas, o que motivou uma série de medidas judiciais, incluindo o bloqueio de salários e suspensão de seus perfis em redes sociais.
Reações na Câmara e entre juristas
A decisão de Hugo Motta foi recebida com diversas interpretações dentro da Câmara. Parte dos parlamentares, especialmente os ligados ao campo da oposição, aplaudiu o reposicionamento, considerando-o um ato de reafirmação da independência do Legislativo. “É fundamental que os deputados sejam ouvidos em decisões dessa magnitude. A cassação de um mandato popular não pode ser feita de maneira monocrática”, afirmou um líder de partido da esquerda.
Por outro lado, aliados de Zambelli demonstraram preocupação com a abertura de um processo no plenário, temendo que a pressão política possa influenciar o resultado, mesmo com a previsão legal de defesa.
Juristas e especialistas em direito constitucional também comentaram o episódio, destacando que a Constituição Federal prevê que a perda de mandato de um parlamentar por decisão judicial só se concretiza após deliberação da respectiva Casa legislativa, salvo em casos de condenação definitiva (trânsito em julgado) por crime comum.
Caminho institucional e precedente para o futuro
Com a sinalização de que o caso será decidido pelo plenário, abre-se um importante precedente sobre a forma como o Congresso tratará decisões judiciais que interfiram diretamente no exercício dos mandatos parlamentares. Para analistas políticos, trata-se de uma afirmação do sistema de freios e contrapesos que sustenta a democracia brasileira.
A condução do caso Zambelli poderá servir de baliza para futuras situações semelhantes, sendo observado de perto por diferentes atores do sistema político e jurídico. O equilíbrio entre o cumprimento de ordens judiciais e o respeito ao rito legislativo interno será um desafio constante para a harmonia entre os Poderes.
Conclusão: equilíbrio e legalidade como princípios
A postura adotada por Hugo Motta reforça a necessidade de respeitar o devido processo legal e os princípios democráticos em qualquer processo que envolva a cassação de mandato parlamentar. Ao afirmar que “a palavra final será do plenário”, Motta sinaliza que, mesmo diante de pressões externas, a Câmara dos Deputados buscará agir com responsabilidade institucional, garantindo que nenhuma decisão seja tomada de forma precipitada ou autoritária.
A expectativa agora se volta para os próximos passos do processo, com atenção ao respeito ao contraditório, ao rito legislativo e à manifestação dos deputados que, em última instância, decidirão o futuro de Carla Zambelli no Parlamento.
