Durante uma reunião realizada na terça-feira (20), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi enfático ao declarar que a proposta de anistiar os condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro tem poucas chances de prosperar. Segundo ele, mesmo que o Congresso aprove o texto e o presidente Lula sancione a lei, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve considerá-la inconstitucional, invalidando assim qualquer tentativa de implementação.
Oposição Tenta Retomar o Tema
A reunião com líderes partidários ocorreu após um recesso informal na Câmara na semana anterior. Durante o encontro, pelo menos quatro líderes relataram que parlamentares da oposição insistiram em recolocar a anistia na pauta de discussões. Mesmo diante da resistência de setores da Casa e do risco jurídico apontado por Hugo Motta, os oposicionistas têm tentado dar fôlego à proposta.
Segundo relatos, Motta teria sido direto em sua avaliação: “Não adianta o Congresso aprovar um texto, o presidente Lula sancionar e o STF declarar inconstitucional”, teria dito, desestimulando novas investidas em torno do tema.
Estratégia Política nos Bastidores
Nos corredores da Câmara, a fala de Hugo Motta foi interpretada por alguns líderes como uma movimentação estratégica. A avaliação é que o presidente da Casa está tentando afastar o tema da linha de frente das negociações políticas, diante da grande controvérsia e do potencial desgaste institucional.
Mesmo reconhecendo que algumas punições aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro foram consideradas desproporcionais por setores da sociedade e por parte do Congresso, Motta sinalizou que o caminho da anistia pode não ser viável do ponto de vista jurídico. O Supremo, segundo ele, tem dado sinais claros de que não admitirá esse tipo de iniciativa, considerando que os crimes cometidos foram atentados graves à ordem democrática.
Oposição Mantém Pressão
Apesar do alerta, parlamentares da oposição continuam articulando formas de manter o assunto vivo no Congresso. Para esses grupos, muitos dos envolvidos nos atos de vandalismo estão sendo vítimas de uma punição exagerada, sem direito a um julgamento justo ou com penas muito superiores às condutas praticadas.
Lideranças conservadoras e bolsonaristas têm explorado o discurso de que os manifestantes foram tratados de forma desproporcional e que a anistia seria uma forma de corrigir possíveis injustiças. Entretanto, mesmo entre os aliados do campo conservador, há divergências quanto à viabilidade política e jurídica da proposta.
STF Já Deu Sinais Contrários à Anistia
O Supremo Tribunal Federal, que foi um dos principais alvos dos atos de 8 de janeiro, já sinalizou em diversas ocasiões que não tolerará tentativas de enfraquecer as punições impostas aos responsáveis. A Corte tem se posicionado de forma firme na defesa do Estado Democrático de Direito e da responsabilização dos envolvidos.
Com julgamentos já realizados e penas fixadas em diversos casos, qualquer proposta de anistia se depara com um entrave jurídico importante: a proibição constitucional de anistiar crimes contra a democracia. Essa barreira legal é o principal argumento utilizado por Hugo Motta para reforçar a inviabilidade da medida.
Clima de Tensão Entre Poderes
A possibilidade de um embate institucional entre o Congresso Nacional e o STF também pesa na decisão de esfriar o debate sobre a anistia. Parlamentares mais experientes veem com preocupação um possível confronto direto com o Judiciário, sobretudo num momento em que o país tenta restaurar a estabilidade após os episódios de violência e ruptura institucional do início de 2023.
Hugo Motta, ao posicionar-se contra o avanço da proposta, busca evitar esse tipo de desgaste. Seu discurso, ainda que tenha desanimado alguns oposicionistas, foi visto como uma tentativa de preservar o equilíbrio entre os poderes e de evitar que o Legislativo entre em rota de colisão com a Suprema Corte.
Debate Ético e Político Segue em Aberto
Apesar do alerta jurídico e político, a discussão sobre os desdobramentos do 8 de janeiro ainda está longe de terminar. O tema envolve questões sensíveis sobre justiça, proporcionalidade das penas, direitos individuais e segurança institucional. Há parlamentares que consideram fundamental a reavaliação de algumas condenações, sem que isso signifique necessariamente a concessão de anistia ampla.
Nesse contexto, outras alternativas estão sendo cogitadas, como a apresentação de projetos que proponham revisão de penas ou mecanismos de revisão judicial. No entanto, qualquer proposta nesse sentido deverá respeitar os limites constitucionais e os precedentes estabelecidos pelo STF.
Conclusão: Anistia Perde Força, Mas Debate Persiste
A sinalização clara de Hugo Motta sobre a inviabilidade da proposta de anistia representa um freio importante nas articulações que tentavam reacender o tema na Câmara. Ao destacar o provável veto do STF, ele tenta conduzir a pauta para caminhos mais consensuais e menos arriscados do ponto de vista institucional.
Mesmo com essa resistência, o debate sobre o tratamento dado aos condenados do 8 de janeiro deve continuar nos bastidores e nos discursos políticos, refletindo o embate contínuo entre diferentes visões sobre justiça, democracia e limites do poder legislativo frente ao Judiciário.
A proposta de anistia, ao que tudo indica, caminha para ser abandonada formalmente, mas permanece como um símbolo das divisões políticas ainda latentes no Congresso Nacional.
