O Ministério da Justiça do Brasil confirmou nesta sexta-feira (30) que recebeu um ofício do governo dos Estados Unidos envolvendo uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento, conforme informado pela pasta, tem caráter estritamente informativo e, por ora, não resultará em qualquer resposta oficial por parte do governo brasileiro.
A comunicação foi recebida em um momento de crescente atenção internacional sobre ações judiciais no Brasil relacionadas à liberdade de expressão nas plataformas digitais. O ofício trata especificamente de uma ordem judicial expedida por Moraes, que determinou à plataforma de vídeos Rumble o bloqueio de um usuário que reside em território americano. Essa medida repercutiu de maneira significativa nos Estados Unidos, especialmente entre autoridades que acompanham temas ligados aos direitos civis e à atuação das big techs.
Críticas do Departamento de Justiça americano
De acordo com reportagem publicada pelo jornal The New York Times, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos manifestou oficialmente sua discordância em relação à ordem judicial brasileira. A crítica tem como foco a determinação de Moraes direcionada à plataforma Rumble, exigindo o bloqueio de um perfil situado fora da jurisdição brasileira.
A medida, segundo o governo americano, levanta preocupações quanto ao alcance internacional de decisões judiciais e possíveis violações à liberdade de expressão — um dos pilares da Constituição dos Estados Unidos. O Departamento de Estado também estaria avaliando possíveis reações diplomáticas, como a revisão na concessão de vistos a autoridades estrangeiras consideradas responsáveis por atos que limitem direitos fundamentais em seu país de origem.
Sinal de alerta sobre possíveis sanções
O New York Times também revelou que a Casa Branca estaria estudando a implementação de sanções diplomáticas sutis contra autoridades envolvidas em ações vistas como violadoras de liberdades individuais. Uma das alternativas em análise seria a restrição na emissão de vistos de entrada aos Estados Unidos, como forma de expressar descontentamento com medidas que afrontem a liberdade de imprensa ou expressão.
Essa possibilidade se baseia em mecanismos já existentes na legislação americana, que permitem à diplomacia dos EUA agir em casos de repressão ou censura exercida por agentes do Estado em qualquer parte do mundo. Ainda não há confirmação oficial de que tais medidas serão efetivamente adotadas contra integrantes do Judiciário brasileiro, mas o movimento indica um crescente incômodo com decisões de impacto transnacional.
Envio do ofício ignorou protocolo diplomático tradicional
Outro ponto que chamou atenção nos bastidores do governo brasileiro foi o caminho adotado pelos Estados Unidos para enviar o ofício. Fontes internas indicaram que o documento não foi transmitido pela via tradicional, ou seja, por meio da embaixada americana em Brasília. Em vez disso, foi encaminhado diretamente da Casa Branca ao Ministério da Justiça, o que configura uma quebra do protocolo diplomático habitual.
Esse gesto foi interpretado por analistas como uma estratégia deliberada para acelerar o envio da mensagem e, ao mesmo tempo, demonstrar o peso político da questão. A comunicação direta também é vista como reflexo de um estilo de relações internacionais mais informal, adotado especialmente durante a administração do ex-presidente Donald Trump, e que parece ter deixado marcas duradouras na forma como os EUA lidam com governos estrangeiros.
Um novo estilo nas relações diplomáticas
Nos corredores do Itamaraty e do Ministério da Justiça, o episódio está sendo tratado como um possível sinal de um “novo normal” nas relações entre os dois países. Desde o governo Trump, os Estados Unidos vêm adotando formas mais diretas de comunicação com outros governos, sem necessariamente seguir as etapas diplomáticas tradicionais.
Esse estilo, embora considerado mais ágil por alguns, tem gerado ruídos e desconfortos entre diplomatas de carreira, acostumados a protocolos mais formais. No caso atual, o envio do ofício diretamente da Casa Branca ao Ministério da Justiça, sem qualquer intermediação da embaixada, reforça esse novo padrão de relação e acende alertas quanto ao tom adotado pelos Estados Unidos diante de decisões internas do Brasil.
Moraes no centro de embates internacionais
O ministro Alexandre de Moraes, que já é figura central em diversas polêmicas nacionais por suas decisões envolvendo redes sociais, desinformação e limites à liberdade de expressão, agora passa a enfrentar questionamentos vindos do exterior. Sua atuação, especialmente no contexto do inquérito das fake news e do combate a perfis considerados extremistas, tem gerado divisões dentro e fora do Brasil.
Para apoiadores, Moraes tem sido um defensor da democracia e um freio ao avanço de discursos de ódio e ataques às instituições. Já críticos, tanto no Brasil quanto no exterior, veem em suas decisões um risco à liberdade individual, especialmente no que diz respeito à censura e à extrapolação de competências judiciais sobre plataformas globais.
Brasil adota postura de cautela
Até o momento, o governo brasileiro tem se mantido discreto diante do ofício americano. O Ministério da Justiça enfatizou que o documento tem caráter apenas informativo e não exigirá providências imediatas. Essa postura cautelosa busca evitar o acirramento de tensões diplomáticas, ao mesmo tempo em que sinaliza respeito à independência do Poder Judiciário.
A expectativa é que o Itamaraty também entre na análise do caso, especialmente se o Departamento de Estado dos EUA decidir de fato adotar alguma medida restritiva. Por enquanto, o episódio serve como um indicativo das complexas interações entre soberania nacional, jurisdição digital e os limites da liberdade de expressão no cenário global.
