O deputado federal Marcel van Hattem usou suas redes sociais nesta semana para se manifestar de forma contundente contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão da também deputada Carla Zambelli. Para van Hattem, a ordem judicial configura um atentado direto contra a democracia, o Estado de Direito e as prerrogativas do Congresso Nacional.
Prisão considerada ilegal e inconstitucional
Segundo Marcel, a prisão de Carla Zambelli não possui respaldo legal. Ele afirma que a Constituição Federal não permite a decretação de prisão preventiva de parlamentares em pleno exercício do mandato, exceto em flagrante de crime inafiançável – o que, segundo ele, claramente não é o caso da deputada.
Além disso, o deputado pontua que outras medidas aplicadas pelo ministro do STF ultrapassam os limites legais. Entre elas, a censura a perfis nas redes sociais, o bloqueio do salário da parlamentar, e até mesmo o confisco de recursos públicos destinados ao exercício do seu mandato.
Corte de verbas parlamentares para pagamento de multa pessoal
Um dos pontos mais polêmicos destacados por van Hattem foi a decisão de Moraes de bloquear a cota parlamentar de Carla Zambelli – que inclui verbas para manutenção de seu gabinete e remuneração de seus assessores – para forçar o pagamento de uma multa de natureza pessoal imposta à deputada.
“É como se tomassem o dinheiro público, destinado ao funcionamento do mandato, para cobrar uma dívida particular, que sequer foi considerada transitada em julgado”, criticou. O parlamentar classificou a medida como “um abuso atrás do outro” e questionou como um único ministro pode tomar decisões dessa natureza sem que haja qualquer contenção institucional.
Censura estendida a familiares, incluindo menor de idade
Outro ponto que gerou forte indignação em van Hattem foi a extensão da censura não apenas à própria Carla Zambelli, mas também a sua mãe e até ao seu filho menor de idade. “É absolutamente inconcebível que a repressão se estenda a familiares que não têm qualquer vínculo com os atos atribuídos à parlamentar”, disse.
Segundo ele, a censura imposta às redes sociais da deputada e de seus familiares configura uma grave violação à liberdade de expressão, além de atingir de forma covarde pessoas que sequer são investigadas.
Pedido de extradição choca parlamentares
O deputado também expressou repúdio ao fato de Moraes ter solicitado à Polícia Federal a inclusão de Zambelli na lista vermelha da Interpol, o que poderia viabilizar sua extradição internacional, caso ela esteja fora do país. Para Marcel, esse pedido representa uma tentativa de internacionalizar uma perseguição política contra uma parlamentar eleita democraticamente pelo povo brasileiro.
“É surreal imaginar que uma deputada federal, que representa milhares de brasileiros, esteja sendo tratada como uma criminosa internacional. Isso mostra o nível de autoritarismo ao qual estamos sendo submetidos”, afirmou o parlamentar.
Julgamento fora do devido processo legal
Van Hattem deixou claro que sua crítica independe do mérito das ações da deputada. Ele frisou que qualquer cidadão, incluindo políticos, deve responder por seus atos dentro dos parâmetros legais e com todas as garantias previstas na Constituição. No entanto, ele acredita que o caso de Zambelli tem extrapolado qualquer lógica jurídica e está sendo conduzido com viés político.
“O que está em jogo aqui não é apenas a liberdade de Carla Zambelli, mas a integridade das instituições democráticas. Quando um ministro do STF age como juiz, acusador e executor ao mesmo tempo, sem qualquer controle, é a democracia que está em risco”, declarou.
Apelo à Câmara dos Deputados
Marcel van Hattem fez ainda um apelo direto à Câmara dos Deputados para que se manifeste oficialmente contra a decisão de Alexandre de Moraes. Para ele, o Legislativo não pode mais se omitir diante do que considera uma escalada autoritária por parte de setores do Judiciário.
“Não podemos permitir que se repita o erro cometido no caso de Daniel Silveira, onde a omissão da Casa resultou na prisão de um parlamentar no exercício de seu mandato. Agora, temos mais uma parlamentar sendo alvo de perseguição, e precisamos reagir de forma firme e institucional”, afirmou.
Ele ressaltou que a Câmara tem o dever de defender suas prerrogativas constitucionais, mesmo quando há divergência ideológica entre seus membros. “Hoje é com Carla Zambelli. Amanhã, pode ser com qualquer outro deputado que ousar se posicionar contra decisões autoritárias”, alertou.
Liberdades fundamentais em xeque
Ao final de sua manifestação, van Hattem reiterou que não se trata de uma defesa cega à figura de Carla Zambelli, mas sim da proteção aos pilares do regime democrático. Ele afirmou que a liberdade de expressão, o respeito ao devido processo legal e a independência dos Poderes estão sendo colocados em xeque.
“Estamos diante de uma perigosa inversão de valores, onde quem deveria proteger a Constituição parece disposto a rasgá-la em nome de suas convicções pessoais. Isso é inaceitável”, concluiu.
Reações nas redes e no meio político
A declaração do deputado teve ampla repercussão entre seus seguidores e dentro do cenário político. Enquanto aliados reforçaram o coro de críticas a Moraes, adversários políticos minimizaram as acusações e defenderam a atuação do ministro.
Ainda assim, cresce o debate sobre os limites das decisões do STF e a necessidade de um equilíbrio maior entre os Poderes. A prisão de Zambelli, independentemente da legalidade que ainda será analisada, reacendeu discussões profundas sobre liberdade, democracia e o papel de cada instituição na República.
