O Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil confirmou, nesta sexta-feira (30/5), que recebeu recentemente um ofício enviado pelo governo dos Estados Unidos tratando da atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O documento foi entregue no último dia 27 de maio, por volta das 15h, diretamente ao Ministério.
De acordo com informações da própria pasta, o ofício tem um caráter apenas informativo, ou seja, não terá qualquer tipo de repercussão ou ação prática por parte do governo brasileiro. Segundo fontes, o conteúdo sequer passou pelos canais diplomáticos formais, como a Embaixada dos EUA no Brasil, e foi enviado diretamente do Departamento de Justiça norte-americano para o governo brasileiro.
Acusações contra Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes tem sido alvo de críticas, especialmente por parte de políticos americanos ligados ao ex-presidente Donald Trump, que o acusam de praticar censura. As críticas surgiram após decisões judiciais tomadas por Moraes que impactaram plataformas e cidadãos estrangeiros, principalmente nos Estados Unidos.
Um dos casos que gerou grande repercussão foi a suspensão temporária da rede social X (antigo Twitter) no Brasil em 2024. A decisão foi tomada após a plataforma descumprir ordens judiciais brasileiras. A medida foi duramente criticada por defensores da liberdade de expressão, incluindo congressistas norte-americanos.
Ações judiciais internacionais e envolvimento de empresas dos EUA
A atuação de Moraes também resultou em ações judiciais internacionais. A plataforma de vídeos Rumble, em parceria com uma empresa ligada a Donald Trump, entrou com um processo pedindo para não ser obrigada a seguir determinações do ministro brasileiro. A alegação principal era de que tais ordens iam contra os princípios da liberdade de expressão garantidos pela legislação americana.
O jornal The New York Times noticiou recentemente que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos chegou a enviar uma carta crítica ao governo brasileiro. A crítica foi direcionada especificamente à ordem de Moraes que solicitava o bloqueio de um usuário da Rumble nos EUA, algo que foi visto como uma tentativa de impor decisões judiciais brasileiras em território estrangeiro.
Ameaça de sanções e nova política de vistos dos EUA
As tensões aumentaram ainda mais após declarações do senador Marco Rubio, também alinhado a Trump. Em 21 de maio, Rubio afirmou publicamente que havia uma “grande possibilidade” de o ministro Alexandre de Moraes ser alvo de sanções por parte dos EUA, com base na Lei Global Magnitsky. Essa legislação permite que o governo norte-americano aplique sanções contra autoridades estrangeiras envolvidas em corrupção ou violações de direitos humanos.
Dois dias depois, em 28 de maio, o Departamento de Estado dos EUA anunciou uma nova política de restrição de vistos voltada a pessoas consideradas cúmplices em atos de censura contra cidadãos americanos. Embora os nomes dos possíveis alvos não tenham sido divulgados oficialmente, Rubio destacou que qualquer indivíduo que tente enfraquecer os direitos dos americanos, seja na América Latina, Europa ou em qualquer parte do mundo, não deve mais ter o privilégio de entrar nos Estados Unidos.
O que diz o governo brasileiro?
Apesar da pressão e dos desdobramentos internacionais, o Ministério da Justiça brasileiro reforçou que o ofício recebido não provocará qualquer ação direta. O documento foi classificado como “meramente informativo”, não sendo tratado como uma solicitação formal ou pedido oficial de sanção.
Segundo fontes internas, o governo está tratando o caso com cautela para evitar interferência indevida em assuntos do Judiciário, que é um dos pilares da independência entre os Poderes no Brasil. Ainda que o nome de Moraes esteja no centro da polêmica, o Executivo brasileiro tem se posicionado no sentido de preservar a soberania das decisões judiciais tomadas no país.
Impactos políticos e diplomáticos
O episódio, embora não tenha gerado ações concretas até o momento, acende um alerta no campo diplomático entre Brasil e Estados Unidos. A relação entre os dois países pode ser tensionada caso medidas mais severas, como sanções ou restrições de visto, sejam realmente adotadas.
Além disso, o caso desperta um debate maior sobre os limites da jurisdição nacional no ambiente digital globalizado. As decisões judiciais de um país podem ou não ser aplicadas em outro? Qual é o papel das plataformas internacionais diante de ordens emitidas por cortes estrangeiras? Essas são perguntas que estão no centro da discussão e que afetam diretamente a regulação da internet e os princípios da liberdade de expressão.
Liberdade de expressão e o ambiente digital
Críticos da atuação de Alexandre de Moraes apontam que suas decisões ferem a liberdade de expressão, enquanto defensores afirmam que ele tem agido para conter crimes digitais, discurso de ódio e desinformação. Esse embate revela um dilema global: como equilibrar liberdade e responsabilidade no ambiente digital?
O cenário atual mostra que o tema é sensível não apenas dentro do Brasil, mas também internacionalmente. À medida que as fronteiras digitais desaparecem, decisões de tribunais nacionais passam a ter impacto global, gerando atritos entre diferentes sistemas jurídicos e culturais.
O que esperar daqui para frente?
Embora o ofício enviado pelos EUA não tenha, por ora, repercussão prática, ele representa um movimento simbólico importante. Mostra que os Estados Unidos estão atentos às ações de autoridades estrangeiras que possam, direta ou indiretamente, afetar seus cidadãos ou empresas.
Nos próximos meses, será importante observar se outras medidas serão adotadas pelo governo norte-americano, e como o Brasil responderá a eventuais ações que possam impactar suas instituições e autoridades.
Enquanto isso, o ministro Alexandre de Moraes segue exercendo seu papel no STF, sendo um dos protagonistas do debate sobre os limites do poder Judiciário na era digital.
