O Departamento de Justiça dos Estados Unidos enviou uma carta oficial ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta direta às decisões judiciais que resultaram no bloqueio de redes sociais com sede nos EUA, como a plataforma de vídeos Rumble, no território brasileiro. A revelação foi feita pelo jornal The New York Times, que afirmou ter tido acesso exclusivo ao conteúdo do documento.
A ação diplomática norte-americana surge em meio a um crescente atrito entre o Judiciário brasileiro e plataformas digitais estrangeiras, especialmente após decisões judiciais que impõem penalidades a empresas que não possuem representação legal no Brasil. A carta representa um posicionamento firme do governo dos EUA sobre a atuação de seus cidadãos e empresas em território estrangeiro.
Críticas Abertas às Decisões Judiciais de Moraes
De acordo com o The New York Times, o conteúdo da correspondência expressa preocupações contundentes do governo americano. Na avaliação dos Estados Unidos, embora seja legítimo que o Brasil aplique sua legislação no ambiente digital dentro de suas fronteiras, essa jurisdição não deve se estender de forma unilateral a empresas que operam a partir do território norte-americano.
O governo dos EUA defende que plataformas como a Rumble, sediadas e regulamentadas nos Estados Unidos, não estão automaticamente sujeitas às decisões de tribunais brasileiros, sobretudo quando essas decisões não respeitam os acordos de cooperação internacional. Para Washington, isso representa um conflito com os princípios básicos da soberania digital e da jurisdição internacional.
Caso Rumble: O Estopim do Conflito
O principal ponto de tensão entre os dois países gira em torno da suspensão da Rumble no Brasil, determinada por Moraes em fevereiro deste ano. A decisão foi tomada após a empresa, segundo o ministro, desobedecer diversas ordens judiciais brasileiras. Entre elas, estavam a exclusão do perfil do jornalista Allan dos Santos, o bloqueio de movimentações financeiras associadas a ele e a exigência de que a plataforma indicasse um representante legal com atuação em território nacional.
Na ocasião, Moraes declarou de forma categórica:
“Determino a suspensão imediata, completa e integral, do funcionamento do Rumble INC. em território nacional, até que todas as ordens judiciais, proferidas nos presentes autos – inclusive com o pagamento das multas –, sejam cumpridas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional”.
Apesar de ter retornado brevemente ao ar após o bloqueio inicial, a plataforma voltou a ser retirada do ar por não ter atendido integralmente às exigências do STF, o que agravou ainda mais o impasse jurídico.
Liberdade de Expressão e Soberania Digital em Choque
O caso tem levantado um intenso debate sobre os limites da jurisdição nacional em um mundo cada vez mais digitalizado e interconectado. Para o governo dos Estados Unidos, as decisões do ministro Alexandre de Moraes representam um risco ao funcionamento livre das plataformas e colocam em xeque o princípio da liberdade de expressão.
O documento enviado a Moraes sugere que a prática de impor bloqueios e sanções a empresas estrangeiras sem um processo de diálogo diplomático ou sem recorrer aos tratados de cooperação internacional pode criar precedentes perigosos. Segundo o Departamento de Justiça americano, isso pode abrir margem para que outros países tomem medidas similares contra empresas brasileiras operando no exterior.
Um Precedente com Implicações Internacionais
A reação dos Estados Unidos não deve ser vista apenas como uma defesa de empresas como a Rumble. Ela reflete uma preocupação mais ampla com os limites da autoridade judicial de um país sobre corporações sediadas em outra nação. Juristas e analistas internacionais destacam que, sem mecanismos legais compartilhados ou acordos bilaterais específicos, tais decisões podem ser interpretadas como extrapolação de soberania.
Além disso, a carta sinaliza que o caso pode ter implicações além do Brasil e dos Estados Unidos. Outros países com regimes democráticos também estão atentos ao modo como o Brasil está conduzindo sua relação com as plataformas digitais, especialmente diante do crescente poder do Judiciário brasileiro nas redes sociais.
Moraes no Centro de uma Nova Crise Diplomática?
A postura cada vez mais rígida de Alexandre de Moraes no combate à desinformação e às supostas infrações cometidas em plataformas digitais tem sido aplaudida por muitos setores da sociedade brasileira. No entanto, sua atuação também tem gerado críticas tanto dentro quanto fora do país, por suscitar debates sobre censura, excessos de poder e ausência de limites jurisdicionais claros.
Com a nova manifestação oficial dos Estados Unidos, Moraes se vê no centro de mais um embate que ultrapassa as fronteiras nacionais. Ainda não há uma resposta pública por parte do ministro ou do Supremo Tribunal Federal à carta americana, mas espera-se que o tema volte à tona em reuniões bilaterais ou fóruns internacionais voltados à regulamentação das big techs.
Um Impasse Sem Solução Simples
O confronto entre soberania digital e liberdade empresarial não é novo, mas ganha contornos mais sérios à medida que decisões unilaterais impactam diretamente o funcionamento de plataformas internacionais. O bloqueio de empresas como a Rumble, que não possuem sede ou representação formal no Brasil, coloca em xeque a capacidade de cooperação entre países na era digital.
Enquanto o Brasil insiste no cumprimento de suas decisões judiciais, os Estados Unidos defendem a necessidade de diálogo e respeito às fronteiras jurídicas. Nesse contexto, a ausência de um marco internacional claro sobre jurisdição digital dificulta a resolução de casos como esse, que devem se tornar cada vez mais frequentes.
Conclusão
O envio da carta oficial por parte do Departamento de Justiça dos EUA ao ministro Alexandre de Moraes marca uma nova etapa nas tensões diplomáticas envolvendo regulação digital e soberania nacional. Mais do que um conflito entre dois países, o caso expõe a urgência de um debate global sobre os limites do poder judiciário na era da internet — e sobre como garantir o equilíbrio entre segurança jurídica, liberdade de expressão e soberania digital em um mundo conectado.
