O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) tornou público nesta terça-feira (27) que pretende levar à Justiça Federal uma denúncia formal contra a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja. A motivação do parlamentar é a alegada interferência da esposa do presidente Lula em assuntos do Legislativo, especialmente na polêmica em torno da regulação das redes sociais no Brasil.
Segundo Nikolas, a atuação de Janja ultrapassa os limites legais, já que ela não ocupa nenhum cargo público e, mesmo assim, teria se envolvido diretamente em negociações com governos estrangeiros para influenciar a política interna brasileira. A atitude, de acordo com o deputado, fere princípios fundamentais da democracia e da separação dos poderes.
Pedido à China e reação do deputado
O ponto central da queixa de Nikolas está relacionado à visita de Janja à China. Durante o encontro com autoridades chinesas, ela teria solicitado, de maneira informal, ajuda para conter a disseminação de conteúdos no TikTok brasileiro. Esse tipo de movimentação foi classificado pelo parlamentar como uma tentativa de “censura internacional” direcionada ao povo brasileiro.
Em sua publicação nas redes sociais, Nikolas criticou duramente a postura da primeira-dama:
“Janja, sem exercer qualquer função pública, foi pessoalmente à China pedir apoio para censurar brasileiros no TikTok. Logo depois disso, a Advocacia-Geral da União faz uma manobra para tirar o tema da alçada do Congresso e transferi-lo ao STF. Isso é uma afronta direta à soberania nacional”, afirmou.
Comparação com Eduardo Bolsonaro
Ferreira aproveitou a ocasião para comparar o caso de Janja com a situação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Eduardo virou alvo de investigações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Supremo Tribunal Federal (STF) após ter participado de reuniões nos Estados Unidos, onde denunciou possíveis abusos de autoridades brasileiras, entre elas o ministro Alexandre de Moraes.
Na visão de Nikolas, há um tratamento desigual evidente:
“Enquanto Eduardo Bolsonaro é perseguido por fazer o seu papel como deputado e denunciar abusos à comunidade internacional, Janja, que não possui nenhum tipo de autoridade política ou diplomática, faz pedidos de censura ao regime chinês sem sofrer qualquer consequência. Isso escancara o desequilíbrio institucional que vivemos”, declarou.
Denúncia como forma de resistência
O parlamentar afirmou que a ação judicial não se trata apenas de um embate político, mas de uma defesa dos valores democráticos do país. Ele considera que, ao judicializar a questão, a sociedade poderá observar se a Justiça brasileira atua com imparcialidade ou se tem se tornado instrumento de um lado político específico.
“Vamos ver se a Justiça realmente é para todos ou apenas para alguns. Essa ação é necessária para expor o nível de aparelhamento que estamos enfrentando. O povo precisa entender que não vivemos uma democracia plena”, pontuou o deputado mineiro.
Manobra da AGU levanta suspeitas
Outro ponto destacado por Nikolas Ferreira é o envolvimento da Advocacia-Geral da União (AGU) em uma manobra jurídica recente. De acordo com o parlamentar, após o encontro de Janja com os chineses, a AGU teria tomado providências para retirar a discussão sobre a regulação das redes sociais do Congresso Nacional e levá-la ao Supremo Tribunal Federal.
Para ele, essa movimentação não é coincidência, mas parte de um plano articulado para blindar decisões que poderiam ser amplamente debatidas pelos representantes eleitos pelo povo.
“A AGU atuou para excluir o Congresso dessa discussão e entregar tudo nas mãos do STF. Isso é uma clara tentativa de concentrar poder em um órgão não eleito, tirando da sociedade o direito de se manifestar através de seus representantes”, criticou.
Críticas à atuação política de Janja
A atuação da primeira-dama tem gerado controvérsias em diversos setores da sociedade. Embora ela não ocupe nenhum cargo oficial, Janja tem sido presença constante em eventos, reuniões diplomáticas e mesmo em decisões estratégicas do governo federal. Essa postura tem dividido opiniões e levantado questões sobre os limites da influência da esposa do presidente.
Nikolas é um dos que mais vocaliza a crítica a esse comportamento:
“Janja age como se fosse ministra ou embaixadora, sem ter nenhuma responsabilidade legal. Quando convém ao governo, ela é tratada como cidadã comum. Mas, na prática, está interferindo em questões sérias que afetam toda a população brasileira. Isso não pode passar impune.”
Implicações para a democracia
A denúncia feita por Nikolas traz à tona uma discussão maior sobre os rumos da democracia no Brasil. A interferência de figuras não eleitas em decisões políticas e institucionais tem sido motivo de preocupação para parlamentares da oposição e para parte da sociedade civil.
Segundo o deputado, o caso de Janja é apenas um exemplo entre muitos outros que indicam um processo silencioso de erosão das instituições democráticas:
“Estamos caminhando para um sistema de exceção, onde apenas um lado pode se manifestar livremente. A Justiça está sendo usada seletivamente, e isso é extremamente perigoso para qualquer nação que se diga democrática.”
Expectativas com a ação judicial
Nikolas Ferreira informou que a petição inicial já está sendo preparada e será protocolada nos próximos dias. Ele pretende levar a ação à Justiça Federal, argumentando que há clara interferência indevida da primeira-dama em competências exclusivas do Legislativo.
A expectativa do deputado é de que o Judiciário avalie com seriedade a gravidade do caso. Ele também espera que a sociedade se mobilize para cobrar mais transparência e limites à atuação de figuras públicas que não foram eleitas, mas que, ainda assim, exercem influência direta sobre os rumos do país.
