O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da bancada petista na Câmara dos Deputados, anunciou que apresentará nesta quinta-feira uma representação formal ao Conselho de Ética da Casa. O objetivo é pedir a cassação do mandato do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão ocorre em um momento crítico, logo após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolher um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizar a abertura de um inquérito contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Inquérito autorizado pelo STF amplia pressão sobre Eduardo Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, relator de diversas ações no STF relacionadas a investigações sobre atos antidemocráticos, acatou o requerimento da PGR para instaurar um inquérito criminal contra Eduardo Bolsonaro. A decisão reforça a escalada de tensões em torno de declarações públicas e postagens feitas pelo parlamentar em redes sociais e entrevistas.
A representação apresentada pela PGR baseia-se em conteúdos divulgados por Eduardo que, segundo o Ministério Público, configuram possíveis tentativas de intimidação contra autoridades do Judiciário e do Ministério Público. A investigação se insere no contexto mais amplo das apurações sobre o envolvimento de Jair Bolsonaro e seus aliados em ataques à ordem democrática e à institucionalidade brasileira.
Representação de Lindbergh embasa apuração da PGR
A peça que serviu de base para o pedido da PGR foi justamente uma representação criminal assinada pelo próprio Lindbergh Farias. Nela, o parlamentar petista acusa Eduardo Bolsonaro de promover um discurso intimidatório contra integrantes do STF, da PGR e de outras instituições envolvidas na condução de processos relacionados ao chamado “8 de janeiro”, que culminou na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília.
Lindbergh afirma que Eduardo tem se utilizado de seu alcance digital para atacar diretamente as autoridades responsáveis por investigações sensíveis e de alto impacto político. Segundo ele, o uso reiterado de termos pejorativos, incitação ao ódio e desinformação tem servido como uma forma de tentar constranger os órgãos de investigação e minar a credibilidade das instituições democráticas.
Mandato parlamentar não pode blindar ações antidemocráticas, diz Lindbergh
Apesar de Eduardo Bolsonaro estar atualmente licenciado de suas funções parlamentares, Lindbergh destacou que o mandato continua em vigor, o que lhe confere prerrogativas e responsabilidades institucionais. “Estamos acionando o Conselho de Ética porque ele continua sendo deputado federal. Mesmo afastado temporariamente, ele mantém direitos e deveres como parlamentar”, explicou o líder petista.
Segundo ele, é inadmissível que um representante eleito utilize sua posição pública para atacar o Estado de Direito e estimular ações contra o sistema democrático. “Precisamos defender o país dessa agressão que está sendo incentivada por alguém que ainda detém mandato e influencia milhares de pessoas. O Conselho de Ética precisa agir com firmeza”, completou.
Conselho de Ética deverá avaliar quebra de decoro
Com a formalização da representação, caberá ao Conselho de Ética da Câmara avaliar se houve quebra de decoro parlamentar por parte de Eduardo Bolsonaro. O processo pode resultar em sanções que vão desde advertência até a cassação definitiva do mandato. Para isso, é necessário que haja aprovação da maioria absoluta dos membros do conselho, seguida por votação em plenário, onde a cassação precisa de 257 votos favoráveis.
Embora a tramitação desse tipo de processo costume ser longa e marcada por debates acalorados, Lindbergh acredita que há elementos suficientes para avançar com celeridade. “Não se trata apenas de divergência política ou liberdade de expressão. Estamos falando de ataques sistemáticos à democracia e tentativas claras de intimidação institucional”, argumentou.
Histórico de declarações polêmicas pesa contra Eduardo
Eduardo Bolsonaro é conhecido por declarações de teor controverso e já foi alvo de críticas em diversas ocasiões por defender pautas autoritárias. Em 2019, chegou a dizer que, caso o Brasil enfrentasse convulsões sociais como as do Chile, seria necessário um “novo AI-5” — referência ao ato institucional mais duro da ditadura militar brasileira.
Além disso, é ativo nas redes sociais, onde frequentemente compartilha críticas ao Supremo Tribunal Federal, ao Tribunal Superior Eleitoral e à imprensa. Para seus opositores, essas postagens ultrapassam o limite da liberdade de expressão e configuram uma estratégia coordenada para minar as instituições democráticas.
Clima político se acirra com avanço das investigações
A iniciativa de Lindbergh Farias ocorre em um ambiente político cada vez mais polarizado. Com o avanço das investigações contra Jair Bolsonaro e figuras próximas a ele, incluindo seus filhos, a tensão entre os Poderes se intensifica. A base bolsonarista acusa o Supremo de perseguição e censura, enquanto setores da esquerda e do centro veem nas ações do Judiciário uma resposta necessária à tentativa de desestabilização democrática.
A abertura do inquérito contra Eduardo Bolsonaro pode servir como um teste para a disposição da Câmara dos Deputados em se posicionar de forma mais firme diante de seus próprios membros. Caso o Conselho de Ética acolha a representação, o caso pode se tornar um marco na relação entre o Legislativo e o combate aos discursos antidemocráticos.
Desdobramentos podem impactar o cenário eleitoral
Especialistas avaliam que a evolução do processo contra Eduardo Bolsonaro pode ter efeitos diretos no cenário político de 2026. Com o desgaste da imagem da família Bolsonaro diante de sucessivas denúncias e investigações, parte do eleitorado conservador pode buscar novas lideranças. Ao mesmo tempo, os desdobramentos também podem mobilizar a base mais radicalizada, o que acirraria ainda mais o clima de disputa eleitoral.
Lindbergh Farias, por sua vez, afirma que não se trata de uma ação com motivação eleitoral, mas sim de um gesto em defesa da democracia. “É um momento histórico. Precisamos mostrar que ninguém está acima da Constituição”, declarou.
