O Departamento de Estado dos Estados Unidos voltou a abordar, de forma cautelosa, a possibilidade de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja alvo de sanções internacionais com base na chamada Lei Global Magnitsky. A medida, caso venha a ser adotada, poderia impor restrições à entrada de Moraes nos EUA e congelamento de eventuais ativos financeiros sob jurisdição americana.
A informação foi divulgada pelo portal UOL na última terça-feira (10), após questionamento feito à vice-porta-voz do Departamento de Estado, Mignon Houston, sobre os desdobramentos e as implicações diplomáticas da aplicação dessa legislação em relação ao magistrado brasileiro.
O Que é a Lei Global Magnitsky?
A Lei Global Magnitsky é uma legislação dos Estados Unidos aprovada em 2016, com base em uma norma anterior criada especificamente para sancionar autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, em 2009. A versão global da lei permite que o governo americano aplique sanções contra autoridades de qualquer país suspeitas de envolvimento em graves violações de direitos humanos ou em atos significativos de corrupção.
As sanções previstas incluem o congelamento de ativos financeiros em solo americano e a proibição de entrada nos Estados Unidos. Elas também podem ser acompanhadas de outras restrições diplomáticas e legais, dependendo do caso.
Declaração do Departamento de Estado Mantém Tom Reservado
Ao ser questionada sobre o caso específico de Alexandre de Moraes, Mignon Houston evitou declarações objetivas sobre a possível aplicação das sanções, mas reafirmou que os comentários anteriores do senador Marco Rubio — que defende a inclusão de Moraes na lista de sancionados — “falam por si mesmos”.
“Em relação ao juiz (Alexandre de Moraes), ouvimos as observações do Secretário (Rubio) que falam por si mesmas. Não preciso opinar mais sobre suas observações”, declarou Houston, em referência à manifestação pública de Rubio, que tem sido crítico do comportamento de Moraes, especialmente quanto às suas decisões no contexto das investigações sobre atos antidemocráticos no Brasil.
Relações Diplomáticas Seguem Ativas
Apesar da possibilidade de sanções, Houston reforçou que os canais diplomáticos e operacionais entre os dois países continuam ativos e colaborativos. Ela destacou o papel de instituições como embaixadas e consulados para manter o diálogo e as parcerias entre as nações.
“O que eu diria é que nós seguimos — através de nossas missões, nossos consulados, nossa embaixada no Brasil — funcionando normalmente, operacionais, trabalhando em estreita colaboração com as autoridades policiais, com os juízes, continuando a focar no compartilhamento de informações e equipamentos e apoiando programas que irão aprimorar ainda mais nosso futuro relacionamento com o Brasil”, afirmou a porta-voz.
Essa declaração tem o objetivo de sinalizar que, mesmo diante das tensões e especulações sobre sanções individuais, o relacionamento institucional entre Brasil e Estados Unidos continua sólido, pautado por cooperação estratégica em diversas áreas, especialmente no combate ao crime organizado e na promoção de valores democráticos.
Compromisso com o Brasil é “de Longa Data”, Diz Porta-Voz
Questionada diretamente sobre a possível inclusão de Moraes na lista de sancionados da Lei Magnitsky, Houston limitou-se a afirmar que não há novos anúncios sobre o tema além do que já foi divulgado anteriormente. Ela reiterou, no entanto, o compromisso dos Estados Unidos com o povo brasileiro.
“Não tenho nada a dizer sobre a Lei Global Magnitsky além do que já foi anunciado. Mas eu diria que nosso firme compromisso com o povo brasileiro é de longa data e seguirá sendo”, enfatizou.
Contexto: Críticas Internacionais a Alexandre de Moraes
A figura do ministro Alexandre de Moraes tem sido alvo de intensos debates dentro e fora do Brasil, sobretudo por sua atuação à frente de inquéritos no Supremo Tribunal Federal que investigam a disseminação de fake news, ataques à democracia e a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023.
Nos Estados Unidos, parlamentares conservadores e influenciadores de direita vêm pressionando o governo americano a tomar medidas contra Moraes, acusando-o de autoritarismo e censura, especialmente em relação a decisões judiciais que impactaram a liberdade de expressão em redes sociais.
O senador Marco Rubio, um dos mais atuantes nesse movimento, chegou a enviar cartas oficiais ao Departamento de Estado pedindo sanções contra o ministro do STF, classificando sua conduta como “incompatível com os princípios democráticos”.
Sanções São Possíveis, Mas Não Imediatas
Embora a declaração do Departamento de Estado indique que a possibilidade de sanções não está descartada, a adoção efetiva de medidas punitivas contra um alto magistrado de outro país representa um movimento diplomático delicado. Em geral, a aplicação da Lei Global Magnitsky envolve um processo de investigação interna, verificação de evidências e decisão do Executivo, com o apoio do Congresso.
Especialistas em relações internacionais alertam que a imposição de sanções contra Moraes poderia gerar repercussões negativas para as relações bilaterais, além de criar um precedente inusitado de tensionamento entre duas democracias consolidadas. Por isso, mesmo que o nome do ministro esteja sob escrutínio, a concretização de medidas punitivas ainda parece distante.
Brasil e EUA: Uma Relação Estratégica
Apesar das críticas pontuais e das pressões vindas de grupos políticos específicos, os governos do Brasil e dos Estados Unidos mantêm uma agenda de cooperação abrangente. A parceria envolve áreas como segurança, meio ambiente, comércio, inovação e defesa dos direitos humanos.
Nesse sentido, o governo americano parece interessado em preservar a estabilidade do relacionamento, evitando movimentos abruptos que possam prejudicar a diplomacia ou deslegitimar instituições democráticas de outros países.
Conclusão: Alerta, Mas Sem Ações Concretas
O retorno do tema das sanções contra Alexandre de Moraes à pauta do Departamento de Estado dos EUA evidencia que o assunto continua em observação, mas não necessariamente em vias de se tornar realidade. A postura cuidadosa da vice-porta-voz Mignon Houston indica que Washington está atento ao debate, mas ainda aposta na manutenção do diálogo e da cooperação com o Brasil.
Assim, embora a Lei Global Magnitsky continue sendo uma ferramenta disponível para os EUA em casos de violações graves, sua aplicação contra um ministro do STF brasileiro seria uma medida sem precedentes, com implicações significativas para o cenário internacional e a diplomacia entre os dois países.
