O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (6) mais um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A petição buscava interromper temporariamente o andamento do processo que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado, na qual o ex-mandatário estaria envolvido, com o objetivo de se manter no poder após sua derrota nas eleições presidenciais de 2022.
Com essa nova negativa, o inquérito seguirá seu curso regular, e Bolsonaro está convocado para prestar depoimento à Primeira Turma do STF já na próxima segunda-feira, dia 9. Esse depoimento marca uma etapa crucial da fase de instrução processual, que antecede o julgamento definitivo do caso, previsto para o segundo semestre deste ano.
Defesa alega falta de acesso às provas e pede adiamento
No recurso rejeitado por Moraes, os advogados de Jair Bolsonaro argumentaram que não haviam tido acesso completo às provas reunidas até o momento. Segundo eles, parte do material coletado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público ainda não havia sido disponibilizada integralmente para a defesa, o que, na visão dos advogados, poderia comprometer o pleno direito ao contraditório e à ampla defesa.
Além disso, a defesa solicitou que o depoimento do ex-presidente fosse reagendado para uma data posterior à oitiva de testemunhas ligadas a outros núcleos investigados no mesmo inquérito. A ideia seria garantir que a linha de defesa de Bolsonaro pudesse ser ajustada conforme o avanço do processo e os depoimentos de eventuais envolvidos.
No entanto, o ministro Alexandre de Moraes considerou essas alegações improcedentes e determinou a continuidade do processo sem alterações no cronograma estabelecido.
Ministro afirma que todas as provas já estão nos autos
Em sua decisão, Moraes foi categórico ao afirmar que todo o material probatório reunido até o momento está devidamente anexado aos autos do processo, de forma acessível às partes envolvidas. O ministro destacou que até mesmo documentos recentemente apresentados pela própria defesa de Bolsonaro já foram incorporados ao inquérito.
Segundo o magistrado, esses documentos não trouxeram novos elementos que justifiquem a suspensão da oitiva do ex-presidente ou a reavaliação das etapas seguintes. Pelo contrário, para Moraes, os autos já contêm material suficiente que sustenta a continuidade da investigação e a realização das oitivas dos réus.
Ele também reforçou que o andamento da fase de instrução já está consolidado, permitindo a convocação dos envolvidos para prestar esclarecimentos, independentemente do depoimento de outras testemunhas.
Depoimento é considerado ponto-chave da investigação
O depoimento de Jair Bolsonaro, marcado para o dia 9, é visto como um momento decisivo dentro da investigação. Trata-se de uma das etapas finais da fase de instrução, na qual o Judiciário coleta informações diretamente dos investigados para esclarecer os fatos e avaliar os elementos acusatórios e de defesa.
A oitiva servirá para apurar, entre outros pontos, qual foi o papel de Bolsonaro nos eventos investigados relacionados à tentativa de subverter o resultado das eleições presidenciais de 2022. As investigações conduzidas pela Polícia Federal apontam a existência de um possível plano articulado para contestar o pleito e manter o ex-presidente no poder de forma irregular.
Essa linha de apuração inclui possíveis articulações com militares, lideranças políticas e aliados próximos, além de manifestações públicas que, segundo os investigadores, incentivaram a desconfiança generalizada sobre o sistema eleitoral brasileiro.
Rejeição não é a primeira da parte de Moraes
Essa não é a primeira vez que Alexandre de Moraes recusa pedidos da defesa do ex-presidente. Desde o início da tramitação do processo, o ministro tem adotado uma postura firme, rebatendo tentativas da defesa de suspender ou retardar a investigação.
Moraes já havia rejeitado anteriormente pedidos semelhantes que buscavam adiar depoimentos, excluir provas ou questionar a competência da Suprema Corte para conduzir o inquérito. Em todas as ocasiões, o ministro defendeu o andamento célere e técnico do processo, enfatizando a gravidade dos fatos sob apuração.
A atuação de Moraes nesse caso específico tem gerado reações distintas no meio político. Enquanto apoiadores do ex-presidente criticam o que consideram um excesso de rigidez, setores que defendem o Estado Democrático de Direito veem na atuação do ministro um importante freio a possíveis abusos de poder.
Processo pode ser julgado ainda em 2025
Com o depoimento de Jair Bolsonaro previsto para ocorrer nos próximos dias, a expectativa é de que a fase de instrução do processo se encerre ainda no primeiro semestre de 2025. Após essa etapa, caberá ao STF avaliar todos os elementos reunidos e decidir se haverá responsabilização judicial do ex-presidente.
O julgamento definitivo deve ocorrer no segundo semestre deste ano, conforme o cronograma interno da Corte. Caso o STF conclua que houve tentativa de golpe ou envolvimento em ações contra a ordem democrática, Bolsonaro poderá ser condenado e sofrer sanções legais.
A depender do desfecho, o caso pode ter impacto direto sobre a elegibilidade do ex-presidente em futuras disputas eleitorais. Vale lembrar que Bolsonaro já foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em outro processo, que analisou ataques ao sistema eleitoral em uma reunião com embaixadores.
Considerações finais
A decisão de Alexandre de Moraes de manter o andamento do processo sem atender aos novos pedidos da defesa representa mais um capítulo na longa jornada jurídica de Jair Bolsonaro. O ex-presidente, que ainda conta com uma base de apoio significativa, terá de enfrentar a Justiça em um dos casos mais delicados de sua trajetória política.
O STF, por sua vez, continua sob os holofotes, diante de uma investigação que envolve diretamente a preservação da ordem democrática no Brasil. Com os olhos do país voltados para os próximos passos do processo, o depoimento marcado para a próxima segunda-feira poderá oferecer novas pistas sobre os rumos dessa investigação que promete marcar a história recente do país.
