A crise diplomática entre o Brasil e os Estados Unidos voltou a ganhar novos contornos. O alvo da vez é o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que se tornou o centro de uma ofensiva articulada pela gestão do ex-presidente norte-americano Donald Trump. A motivação do embate se intensificou após medidas judiciais no Brasil afetarem diretamente Eduardo Bolsonaro, deputado federal licenciado e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, figura com ligações estreitas com Trump.
Conforme revelado pela jornalista Malu Gaspar, a situação ganhou força após os EUA adotarem uma série de iniciativas que visam punir autoridades envolvidas em ações consideradas como formas de censura contra cidadãos americanos. O nome de Alexandre de Moraes passou a figurar em documentos diplomáticos, e agora, Washington estuda medidas ainda mais incisivas.
Cortes de Visto e Possíveis Sanções
Inicialmente, a resposta dos Estados Unidos ao que consideram violações à liberdade de expressão e ao direito de cidadãos americanos se manifestarem livremente na internet veio por meio da restrição na concessão de vistos. Autoridades brasileiras ligadas a investigações e bloqueios de perfis de conservadores norte-americanos, muitos deles simpatizantes de Trump, passaram a ser classificadas como cúmplices de censura internacional, incluindo o próprio Moraes.
Mas, segundo fontes ligadas ao Departamento de Estado, a pressão para medidas mais drásticas partiu da própria cúpula republicana. Parlamentares e ex-membros da administração Trump vêm exigindo uma postura mais dura. Como resultado, a Casa Branca considera aplicar sanções diretas contra o magistrado brasileiro, o que aprofundaria o desgaste nas relações bilaterais.
Uma Lei dos Anos 70 no Centro da Estratégia
Para sustentar essa nova ofensiva, os norte-americanos avaliam utilizar uma legislação que tem sido peça-chave em ações econômicas e geopolíticas: a International Emergency Economic Powers Act (IEEPA), ou Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional.
Criada em 1977 durante o governo Jimmy Carter, essa legislação permite ao presidente dos Estados Unidos declarar uma emergência nacional e, com isso, impor medidas econômicas contra indivíduos, organizações ou governos estrangeiros considerados uma ameaça à segurança nacional, à economia ou à política externa do país.
O Histórico da IEEPA: De Hackers a Regimes Autoritários
Ao longo das últimas décadas, a IEEPA se mostrou uma ferramenta poderosa nas mãos de presidentes americanos. Em 2015, o então presidente Barack Obama utilizou a lei para aplicar sanções contra hackers chineses envolvidos em ataques cibernéticos que expuseram dados de milhões de funcionários públicos americanos.
Outro exemplo foi o uso feito por George W. Bush após os atentados de 11 de setembro de 2001. Na ocasião, a IEEPA foi usada para congelar ativos de organizações suspeitas de ligação com o terrorismo. Mais recentemente, o regime de Nicolás Maduro, na Venezuela, também se tornou alvo dessa legislação, com bloqueios de contas, embargos e outras restrições.
O Congresso dos Estados Unidos reconhece a IEEPA como instrumento essencial da política externa americana no período pós-Guerra Fria, uma ferramenta que vai além da retórica diplomática e coloca pressão econômica real sobre alvos estratégicos.
Moraes Entra no Radar de Washington
A intenção de aplicar a IEEPA contra Alexandre de Moraes é vista por analistas internacionais como um passo sem precedentes nas relações entre Brasil e Estados Unidos. Nunca antes um membro do Judiciário brasileiro foi cogitado como alvo direto de sanções econômicas por parte do governo americano.
Segundo fontes ligadas à antiga equipe de Trump, o ministro passou a ser visto como um “agente hostil” após decisões que afetaram contas de redes sociais de cidadãos americanos, incluindo jornalistas e influenciadores conservadores. Essas decisões, tomadas em nome do combate à desinformação e à preservação da ordem democrática no Brasil, passaram a ser interpretadas em Washington como violações à liberdade de expressão.
Reações e Impactos Possíveis
Se a medida for concretizada, Moraes poderá enfrentar restrições bancárias, ter eventuais bens no exterior congelados, e ainda sofrer limitações em viagens internacionais. Mais do que isso, o uso da IEEPA pode abrir caminho para uma nova fase de atritos diplomáticos entre os dois países, com possíveis retaliações ou reações do Itamaraty.
O governo brasileiro, até agora, adotou uma postura de cautela. Não há pronunciamentos oficiais sobre a ameaça de sanções, mas nos bastidores, diplomatas reconhecem que a tensão é real e crescente.
Uma Nova Fase nas Relações EUA-Brasil?
A possível escalada entre Trump e Moraes insere o Brasil em um tabuleiro geopolítico delicado. Embora o presidente Lula tenha relações cordiais com o atual presidente dos EUA, Joe Biden, o fato de a IEEPA ser uma legislação permanente, válida independentemente do partido no poder, indica que a ofensiva pode se manter viva mesmo com mudanças na Casa Branca.
Ademais, o uso dessa ferramenta contra uma autoridade judicial de um país aliado representa um rompimento simbólico com as tradições diplomáticas e pode inspirar debates em fóruns internacionais, como a ONU e a OEA.
Considerações Finais
O embate entre Donald Trump e Alexandre de Moraes ainda está em curso, mas já provoca ondas que ameaçam desestabilizar a relação entre Brasil e Estados Unidos. Se Washington realmente avançar com sanções baseadas na IEEPA, estaremos diante de um marco histórico, em que decisões internas do Judiciário brasileiro passam a gerar repercussões externas graves, com consequências diplomáticas e jurídicas ainda imprevisíveis.
Para muitos, trata-se de um jogo perigoso entre soberania nacional, liberdade de expressão e interesses políticos que cruzam fronteiras. O que acontecer nos próximos meses poderá redefinir os limites da atuação judicial em um mundo cada vez mais conectado — e polarizado.
